norma nº 1472/2019

Município de Itapeva
Poder Executivo
Lei Ordinária Nº 1.472, 11 de abril de 2019.
PUBLICAÇÃO Altera a Lei Municipal
ITAPEVA, nº 1.452 de 02 de Agosto de 2018 -
LDO e altera a Lei Municipal Nº1.459
11 ABR 2019 de 29 de Novembro de 2018 -— LOA.
' Autoriza a abertura de crédito
Publicado no q
Gio de Qisos do Pi jal ) o d
ko eus efeitos nesta dota, especia junto ao rçamento a
Legais e eficácia exigida Prefeitura Municipal de Itapeva no
exercício de 2019 e da outras
providências.
A Prefeita do Município de Itapeva/MG, Claudia Viveani
de Moraes Andrade, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial no Orçamento Anual, Lei Municipal nº
1.459/2018, com valor de R$ 1.993.152,88 (Um milhão
novecentos e noventa e três mil cento e cinquenta e dois
reais e oitenta e oito centavos), e ajustar no que couber à
Lei das Diretrizes Orçamentarias, Lei Municipal nº
1.452/2018, de acordo com as seguintes classificações:
Valor em R$
Código Funcional Programática Fonte
Banco
45493 | 01.05.04.26.122.0003.2.013.
303290030 216 8.271,24
48847 | 01.08.01.25.752.0022.1.024.
4.4.90.52 211. 50.565,60
45967 | 01.07.01.12:365.0007.1.038:
4.4.90.51 222 53.693,31
50529 |01.07:01.12.365.0007.1.037.
4.4.90.51 222 5.682,93
[50533 01.07.01.12.361.0009.2.060.
3.3490.39 222, 2.738,04
52986. | 01:06:01. 10: 301.0012.7,039,
4.4.90.52 22.3 12.324,37
01:.:08.01.15. Ê «1.040.
34.768,43
46560 | 01.08.01.15.451.0021.1.021.
4.4.90.51 224 198.738,49
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro - 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabineteDitapeva mg.gov.br, prefeitoDitapeva.mg.gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
52784 |[01.08.01.15.451.0021.1.018.
4.4.90.51 224 4.580,00
52784 | 01.08.01.15.451.0021.1.018.
3.3.90.93 224 2,41
53345 | 01.08.01.15.452.0021.1.041.
4.4.90.51 224 1.789,00
53345 | 01.08.01.15.452.0021.1.041.
3.3.90.93 224 1,36
48848 | 01.08.01.15.451.0021.1.042.
4.4.90.51 224 31.058,30
48848 | 01.08.01.15.451.0021.1.042.
3.3.90.93 224 0,34
48849 | 01.09.01.27.812.0006.1.043.
4.4.90.51 28.650,00
48849 | 01.09.01.27.812.0006.1.043.
3.3.90.93 | 224 0,56
53159 [01:08:01.15,451;00211:018.
4.4.90.51 224 111.236,00
53159 | 01.08.01.15.451.0021.1.018.
3.3.90.93 224 0:27
54013 | 01.09.01.27.812.0006.2.086.
4.4.90.52 224
54013
81.359,00
01.09.01.27.812.0006.2.086.
3=3200.953 224 0,27
01.10.01.08.243.0018.2.102.
3.3.90:30
01.10.01.08.243.0018.2.101.
3.3.90.14
50116 | 01.10.01.08.244.0019.2.096.
3.1.90.04
52783 | 01.10.02.08.243.0020.2.094.
3.1.90:04
229
52783 | 01.10.02.08.243.0020.2.094.
3.9:90736
52783 | 01.10.02.08.243.0020.2.094.
E 3.3: 905:30
52783 | 01.10.02.08.243.0020.2.094.
4.4.90.52
54235 | 01.08.01.15.452.0021.1.041.
4.4.90.51 224 1,00
54235 | 01.08.01.15.452.0021.1.041.
308:790593 224 1.245,19
54426 | 01.08.01.15.451.0021.1.040.
4.4.90.51 224 265.000,00
54426 | 01.08.01.15.451.0021.1.040.
309200493 9.332,62
«346,32
17.397,88
8.774,06
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabineteMDitapeva.mg.gov br, prefeitoBitapeva.mg.gov.br
Município de Itapeva
Poder Executivo
[48571 [01.07.01.12.361.0009.2.063.| IR
I 3.3.90.30 244 28.362,86
45524 | 01.07.01.12.361.0009.2.059.
3.3.90.39 245 12.905,14
[45523 [01.07.01.12.361.0009.2.057.
3.3.90.30 247 48.389,51
45608 |[01.06.01.10.301.0012.1.006. |.
4.4.90.51 248 83.082,01
45608 | 01.06.01.10.301.0012.1.007.
L 4.4.90.52 248 55.000,00
45608 | 01.06.01.10.301.0013.2.027. | — des
L 3.3.90.30 248 102.583,60
| 45608 [01.06.01.10.301.0013.2.027. | BI
1 3.3.90.39 248 90.000,00
[ 53865 [01.06.01.10.301.0013.2.027. El
3.3. 904 Baena: 248 27.267,10
53865 |01.06.01.10.301.0013.2.027.
E 4.4.90.52 248 113.407,38
45521 | 01.06.01.10.301.0012.2.038
3.3.90.39 249 12.691,52
45555 | 01.06.01.10.301.0012.2.038
Es 3.9.90. 39 249 13.789,47
53865 | 01.06.01.10.301.0012.2.038 |.
3.3.90.39 249 168,00
46088 |[01.06.01.10.301.0012.2.039. |
3::3:90:30 | 250 18.865; 37
46088 | 01.06.01.10.301.0012.2.039.
3.3.90.39 |. 280 5.000,00
46088 | 01.06.01.10.301.0012.2.039. Sã
4.4.90.52 250 15.000,00
45601 CLGELOLTIO SOR OMI IO |
3.3.90.30 250 214,59
[ 53865 [01.06.01.10.301.0015.2.031. — pe a]
1 3.3.90.30 250 | 14.000,00 |
53865 |[01.06.01.10.301.0015.2.031.
Es 3.3.90.39 250 5.000,00 |
53865 | 01.06.01.10.301.0015.2.031.
4.4.90.52 250 13.304,01 |
53158 | 01.06.01.10.301.0013.2.109.|
3.3.90492 251 3.630,39
53865 |01.06.01.10.301.0013.2.109.
L 3.390,32 251 31.510,85 |
50694 | 01.06.01.10.301.0012.2.025. |.
4.4.90.52 253 4.090,80
53866 | 01.06.01.10.301.0012.1.007.|
4.4.90.52 253 83.746,00
E Re
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
Município de Itapeva
Poder Executivo
53866 | 01.06.01.10.302.0015.2.030.
4.4.90.52 25.000,00
45552 | 01.06.01.10.301.
3:3:90:30 255; 1.200,00
45552 | 01.06.01.10.301.0016.2.034.
2.464,16
3.3:490%
45552 | 01.06.01.10.301:.
4.4.90.52 255 2.000,00
45554 | 01.06:01.10.301.0015.2.033:
3.3-90.30 255 5.133,11
45554 | 01.06.01.10.301.0015.2.033.
33:90:39 255 5.000,00
45554 | 01.06.01.10.301.0015.2.033.
4.4.90.52
01.06:01.10.301.
4.4.90.52
53135 | 01.06.01.10,301.0012:2.025.
3.3:80:
255 8.900,00
134.279,21
32.244,82
Total de créditos 1.993.152,88
Art. 2º - Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal nº.
4.320/1964, os recursos necessários à cobertura do créditos
adicionais especiais para suprir as despesas são
provenientes do superávit financeiro apurados por fonte de
recursos em 31.12.2018 no valor total de R$ 1.993.152,88
(Um milhão novecentos e noventa e três mil cento e
cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Itapeva, 11 de abril de 2019.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro -- 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
gabineteBitapeva ma gov.br, prefeitoDitapeva mg gov.br
vi ubr,