norma nº 878/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevatiexnet.com.br
CFP: 37.655-000
LEI
Nº 878
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 = SECRET MUN DE SAUDE
Função 4 10 SAUDE
| Sub-Função 301 [ — ATENÇÃO BÁSICA
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
| Atividade/Projeto 2.022 MAN DAS ATIV DA SEC DE SAUDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo L 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PESSOA
JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 157 R$ 15.000,00
VALOR DOS CRÉDITOS R$ 15.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS L. NOMENCLATURA
Órgão/Unidade | 0204 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
| Programa 1201 | ENSINO INFANTIL
Atividade/Projeto || 2.043 MAN PESSOAL CIVIL DA EDUC PRE
II ESCOLAR
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
CFÍ
Escobar — 30
1354 — 4344-1133
itapevaiãexnet.com.br
P: 37.655-000
[Elemento To a — | VCTOE VANTFIXAS - PESSOAL CIVIL
[VALOR DA ANULAÇÃO TFICHA 68 T R$10.000,00
I | “RÚBRICAS | Po NOMENC LATURÁ |
| Órgão/U i inidade | ( 0204 | SECRET MUN EDUCAÇÃO
| Função ] I2 Do EDUCAÇÃO
|Sub-Função | 122 a ADMINISTRAÇÃO GERAL
| (Pr grama do CAZOZ Em h
Atividade/Projeto Í 2.065 |
ess e e a REC PROP
| Categoria 4 3. 1 DESPESAS CORRENTES l
| Grupo | l [PESSOAL ÉENCARGÓS SOCIAIS |
| Modalidade | 0 | APLICAÇÕES DIRETAS
| | Elemento | o AO To | CONTPOR TEMPO DETERMINADO
| VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 81 |
RUBRICAS
ga .
(Grupo —
| Modalidade
E
| ' Elemento
mv ALOR DA ANL L/
í [ VETO E VANT FIXAS — PE
1 “R$? Ena, so
OiAL DA