norma nº 1480/2019

Município de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI ORDINÁRIA Nº.1.480, DE 31 DE MAIO DE 2019.
PUBLICAÇÃO
ITAPEVA,
“Denomina Creche Municipal e dá outras
Providências”.
A Excelentíssima Prefeita Municipal de Itapeva/MG, CLAUDIA
VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a
seguinte LEI:
Art. 1º. A Creche municipal que está sendo construída no
Distrito Tropical Flores, fica denominada Centro Municipal de Educação
Infantil “Professora Márcia da Cunha Vasconcelos”.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar
publicidade à presente lei, bem como, providenciará a colocação de placa
denominativa do referido imóvel.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Itapeva, 31 de maio de 2019.
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