| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevaúiexnet.com.br CFP: 37.655-000 LEI nNº8 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar: CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA [Órgão/Unidade | 0206 SECRET MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 | SAUDE Sub-Função 301 — ATENÇÃO BÁSICA Programa 1001 | ATENÇÃO A SAUDE DE COMUNIDADE Atividade/Projeto 2.022 Man das ativ da Secretaria de Saúde Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL Grupo 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE VALOR DO CREDITO FICHA 158 | R$ 3.000,00 [Órgão/U nidade | 0206 SECRET MUNICIPAL DE SAUDE Função 10 EE SAUDE Sub-Função I 303 SUPORTE PROF E TERAPEUTICO | Programa 1003 L MANUT DO SERV DE SAUDE Atividade/Projeto 2.025 MAN DA FISIOTERAPIA Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL [Grupo r 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS | Elemento l 52 EQUIP E MAT PERMANENTE VALOR DO CREDITO [FICHA 185 R$ 1.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES + R$ 4.000,00 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: Prefeitura Municipal de ltapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1 133 E-mail : itapevaúiexnet.com.br CFP : 37.655-000 FELASSIFICAÇÃO “RUBRICAS NOMENCLATURA [Órgão/Unidade | 0204 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO | Função 12 EDUCAÇÃO Sub-Função 361 ENS FUNDAMENTAL Programa L 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL Atividade/Projeto 2.037 REM DOS PROF MAGISTÉRIO-FUNDEF Categoria 3 DESPESAS CORRENTES [Grupo 1 L PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS [ Elemento | W | VeTO E VANTFIXAS - PESSOAL CIVIL VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 98 i R$4.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$4.000,00 revogando-se as disposições em Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,