| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 881 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
| native_id | 79 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
de Minas Gerais, QUEIROZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I: crédito suplementar: Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevaiiexnet.com.br CFP : 37.655-000 LEI | Go pur Nº8 | “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Orgão/Unidade | 0207 SECRET DE URBANISMO E INFRA-EST Função | 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS Atividade/Projeto 2.013 MAN DAS ATIV GERAIS DO SETOR DE Categoria 4 L DESPESAS DE CAPITAL Grupo 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE VALOR DO CRÉDITO [FICHA 214 | R$ 15.000,00 TOTAL DO CRÉDITO | R$ 15.000,00 anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0204 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Função [ 12 EDUCAÇÃO Sub-Função 361 ENS FUNDAMENTAL | Programa Ú 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL Atividade/Projeto 1 2.037 REM DOS PROF MAGISTERIO-FUNDEF Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento H VCTO E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 98 | R$15.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 15.000,00 Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevagiexnet.com br CFP: 37.655-000 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,