norma nº 1527/2020

Município de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.527, DE 09 DE JULHO DE 2020.
PUBLICAÇÃO
“Denomina Logradouro Público e da outras
09 JUL 200 Providencias”.
Publicação no quadro de avisos
«da PM.l. nesta data, paraique
' produza seus efeitos LeQ 5
“oficácia exigida,
A Excelentíssima Prefeita Municipal de Itapeva/MG, CLAUDIA
VIVEANI DE MORAES ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a
seguinte LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. A atual Estrada Municipal que liga a zona urbana de
Itapeva aos bairros Estivinha, Ribeirada, Caraúna, Chá, Pinhalzinho e Distrito
Tropical Flores, conforme croqui integrante desta lei, passa a denominar-se
Estrada Municipal “ Vereador Joaquim de Araújo.
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar
publicidade à presente lei, informando aos órgãos e entidades públicas locais e
as empresas prestadoras de serviços públicos sobre a alteração do nome da
referida via, bem como, providenciará a colocação ou substituição das placas
denominativas do referido logradouro.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Itapeva 09, de julho de 2020.
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354