norma nº 1530/2020

Município de Itapeva
PoderExecutivo
GabinetedaPrefeita
LEI ORDINÁRIA Nº 1.530, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
| PUBLICAÇÃO
pa “DISPÕE, SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO
DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO
DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
ITAPEVA/MG”
01 SET 2020
Publicação no quad
da P.M.l. nesta da,
O Povo do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 42, da Lei Municipal nº
1.035, de 08 de janeiro de 2008, com redação dada pela Lei Municipal Nº 1.403, de 15
de maio de 2017, fica aprovada a Avaliação Atuarial de 2020, integrante desta Lei, e
instituído o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial,
incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos Poderes do Município
de Itapeva, conforme seguintes alíquotas de contribuição suplementar:
N ANO ALÍQUOTAS
SUPLEMENTARES
1 2020 15,67%
2 2021 16,21%
3 2022 16,76%
4 7 RE 17,30%
5 2024 17,85%
6 Mes 18,39%
3 2026 18,94%
8 2027 19,48%
CD
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais
PoderExecutivo
Município de Itapeva
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9 2028 RRERADE:
10 2029 20,57%
| n 2030 EL
12 2031 21,66%
13 2032 22,20%
14 2033 22,75%
15 2034 23,29%
16 2035 más
18 2037 nam
19 2038 25,47%
20 2039 28,01%
21 2040 man
2 2041 27,10%
23 2042 27,64%
24 2043 28,19%
Art. 2º Fica revogado o Art. 3º e o anexo I da Lei Municipal nº 1.403, de 15 de
maio de 2017
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
tapeva, 01 de setembro de 2020
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AU
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FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ITAPEVA - FAPEMI.
Data Focal dos Dados: 31/dez/2019
Data base da Avaliação: 31 /dez/2019. a
ALIANÇA
à S-S:B-5 Ss OT a
t+ INTRODUÇÃO: = ra ii a OI e GAL Rasa L ERRO ES TER 4
2. COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
2.1. Servidores Ativos
e APOSENTADOS ri soda rt craçissecar sqrtanca fara ARENS AN asp UR Cds Lg cada do FS
Be PENSIONISTAS: seas prenion trotes ines eno isca (URU Epose pass gaia ESP DRA DO datadas dad bons a sê
E. BASES TÉCNICAS E PREMISSAS is soipaia RO Dani or irtr anna TA Rd cer 17
3.1. Premissas Atuarias
3.2. Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento.
5. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL....
6. PLANT DE-CUS PED ss stipes sogra (re pes ERINRIEU PADRES quot cn do Lui pn Da api PR
b1:- Custo-Nomata uactrca nitro aemiscra cre atora tios ERA pad Pen iEntrO MSN (eae SA AND EV fas Pac 22
Biz: Custo SUBLEPNONTAC sos iciicaris sapo: airias top çesi ra Bda go aca PRA PL ppa CRS USA Gp 2s
6:2:1: Valor Suplementar Consanio.. soon cerenrs qoaronpatart Ee VESPA canon adica ta nen Eva fino ESSAS aa 25
6.22: Valor-Supiamonttr EXDONSOCNRE quis ssiesaao srta fios reipine Geres capED SUAS Coe ica re dn É o Co teR TCA Ra rr 25
Goa: - ApOME FINBNGUINO ias cmo irado Petas res DA O Co FR Tiro jaca ni a aU a 26
7. VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCRMIMO Ses o iamos oi canas ar aa 2”
8.1. | Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados ..........mrsereereueeeee 29
8.2. | Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados...... 30
8.3. | Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento
dos custos é dos compromissos do Plano de Benefícios..................sswseesserersonsersensersanseasesconsonseasaassansenenssrnvensoas DO
8.4. | Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e
anútinos de Sensibilidade HBra-08 TNSUILIDOS assess ra sp mis cornpia cega sensei ia eta nda Das ren D aaa pao a tnigad 31
8.5. | Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos
TOS TORUNNTOS Vi. ez sisreroreos erida lit r arise RE SE elo CLEAN AS SCG UA VS SR So Pa APR RE e 32
8.6. | Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios...........eneneesensensenerses 33
8.7. | Variação dos compromissos do Plano (VABE e VACE):........jau...seaecoescepiscisprentereeiasimegonaresesosnsnipenanssão 33
8.8. | Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do a RD a
8.9. | Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
as
8.10. | Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliação Atuariais UR
8.11. | Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios .............cerereererenersererencerenrerearencereacersarersero 37
812: | Considerações FIBBiS nai session es ienes cotras NAS E VE Ar NR SSB es ia OO pa PERNAS co CESAR 38
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ALIANÇA
ESSE SFAOTIA
PROJEÇÃO ATUARIAL ....
Il. | PROJEÇÕES ATUARIAIS — LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
12. INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS
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1. INTRODUÇÃO
Em atendimento à Lei nº. 9.717/98, Portaria SPREV/MF nº 464/2018, e
alicerçado nas Emendas Constitucionais n.º: 20/98, nº 41/03, nº 47/05 e nº 70/12,
pretendeu-se avaliar atuarialmente o plano de benefícios dos servidores e assistidos
do Município de Itapeva para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial.
Todos os dados e informações utilizados para a confecção dos cálculos em
uma avaliação atuarial envolvem independentes do método atuarial de capitalização
utilizado, projeções futuras acerca de parâmetros, tais como salários, juros, inflação,
mortalidade, invalidez, rotatividade, dentre outros. Dessa forma, nenhum resultado
atuarial deve ser analisado sem o conhecimento prévio do cenário de hipóteses
utilizado na avaliação.
Os métodos atuariais permitem acumular, durante a carreira ativa do
participante, o custo do benefício que lhe será pago somente na data de
aposentadoria. A principal diferença entre os métodos atuariais é a forma de se
apurar a provisão matemática e o custo normal do plano de benefícios.
Na apuração dos passivos e custos dos benefícios de aposentadoria
programadas e pensões por morte do aposentado, adotamos como método o IEN —
ENTRY AGE NORMAL (Idade Normal de Entrada), método reconhecido pela Portaria
SPREV/MF nº 464/2018. E
A aplicação do método atuarial EAN/IEN - ENTRY AGE NORMAL (ldade
Normal de Entrada) pressupõe que o benefício a ser concedido na idade de
aposentadoria ocorra em função dos anos trabalhados, de forma que o custo normal
anual corresponda à parcela do benefício constante ao longo do período laborativo,
conforme gráfico demonstrado:
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GRÁFICO 1: CURVA DE ACUMULAÇÃO E EXTINÇÃO DO PASSIVO
CURVA DE ACUMULAÇÃO E
EXTINÇÃO DO PASSIVO
de Peso:
Emprego
Pós-Emprego
vm Zn Yn min
Período de reconhecimento Idade de Período de percepção do
da despesa aposentadoria Benefício
De acordo com o fluxo atuarial apresentado acima, que visa apresentar o ciclo
do plano de previdência, evidenciando os períodos contributivos e de cobertura do
sistema, apresentamos de forma detalhada o periodo de acumulação da reserva —
periodo de laborativo e o periodo de utilização de pagamento dos beneficios
previdenciários:
GRÁFICO 2: FLUXOGRAMA DOS PERÍODOS CONSIDERADOS NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Idade prevista para
aposentadoria
Idade de vinculo no
sistema
previdenciário
Idade de ingresso
no serviço público
Lp
e]
a. período de competência da “Compensação Financeira”
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ALIANÇ
ssessoria
4)
x
A
Assessor
b. período de contribuição dos ativos e cobertura do benefício de pensão;
c. período de cobertura dos benefícios de aposentadoria por invalidez;
d. tempo de serviço, no qual, não foi recolhida a contribuição, originando o
Passivo Atuarial;
e. período de recebimento das aposentadorias por sobrevivência
(compulsória ou por tempo de contribuição);
f. período de contribuição dos inativos e pensionistas que recebem proventos
acima do teto do R.G.P.S.
O fluxograma acima representa o modelo utilizado para mensurar os períodos
que impactam nas provisões de contribuições, compensação e aposentadoria da
presente avaliação atuarial. No modelo em questão, o participante ativo deverá
contribuir para o R.P.P.S,, iniciando seus aportes na data de sua vinculação no serviço
público municipal. O servidor inativo e o participante dependente pensionista
deverão contribuir conforme determinação da nova regra constitucional iniciando
seus aportes após a concessão dos benefícios. Porém, ao longo do intervalo de
tempo delimitado entre a referida idade de vinculação e a sua idade atual (data base
da presente avaliação), o participante não recolheu as contribuições necessárias para
a formação dos fundos garantidores (reservas) do rol de benefícios em questão.
Dessa forma, o valor atual das contribuições não recolhidas, participante a
participante, originaram um correspondente PASSIVO - conhecido também por
Passivo Atuarial Inicial (PAI). Este passivo atuarial será avaliado para todo o grupo de
ativos e inativos existentes e deverá ser amortizado em até 35 anos.
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y
ALIANÇA
a
asse sso
Portanto, no presente modelo, o R.P.P.S. contará com uma Contribuição
Normal (CN) e, também, com uma Contribuição Suplementar (CS), conforme as
definições já apresentadas.
As hipóteses biométricas são caracterizadas por tabuas biométricas de
mortalidade de válidos ou inválidos e entrada em invalidez, que são instrumentos
que medem a probabilidade de um Participante ou Assistido vir a falecer, ou de
participantes solicitarem benefícios de aposentadoria por invalidez.
Os parâmetros e hipóteses atuariais devem ser imparciais (não enviesados) e
mutuamente compatíveis, sendo que, para a realização da Avaliação Atuarial para
fins da Portaria MTPS nº 403/2008, as hipóteses consideradas são definidas em
consonância ao normativa mencionado.
Nesta avaliação atuarial, em virtude da publicação da Emenda Constitucional
nº 103 - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, foi considerado no rol de benefícios
de responsabilidade do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Itapeva —
FAPEMI, apenas os benefícios de aposentadorias e pensões.
A EC nº 103/2019 estipulou que a contribuição do servidor deverá ser igual à
contribuição adotada pelo servidor público federal, ou seja, servidor da União.
Atualmente a alíquota praticada pelo Regime Próprio de Previdência Social da União
é de 14,00% para os servidores ativos. Isto posto, a alíquota dos servidores do
Município de Itapeva que contribuem para o FAPEMI, que deverá ser descontada da
folha dos salários de contribuição (SRC) dos servidores ativos e salários de
contribuição dos valores de proventos de aposentadorias e pensões, conforme regra
de desconto para inativos e pensionistas, será também de 14,00%.
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aa ses or
No Quadro 20, apresentamos um estudo técnico atuarial sobre a alteração da
alíquota de contribuição do servidor ativo, salientamos que a alteração se dará por
meio de Lei, em observância ao que dispõe/o 5 4º do art. 9º da EC nº 103, de 2019, |
sob pena de o respectivo RPPS ser considerado em situação previdenciária irregular,
a teor dos arts. 3º e 7º da Leinº 9.717, de 1998.
Para fins de elaboração deste relatório utilizamos os dados informados pelo
FAPEMI, na data focal em 31 de dezembro de 2019.
Nesta Avaliação Atuarial do exercício de 2020, o plano de benefícios
previdenciários administrado pelo FAPEMI apresentou um aumento em seu déficit
técnico atuarial em relação ao apurado no estudo técnico atuarial do exercício de
2019, atingindo, no atual estudo, o montante de R$ 41.879.286,15.
QUADRO 1: VARIAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA
RESERVAS MATEMÁTICAS AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL Ra
(RMBAC + RMBC) 2019 2020 VARIAÇÃO
Reservas Matemáticas R$ 44,790.727,99 R$ 57.166.812,39 27,63%
Ativo Líquido do Plano R$ 12.557.668,01 R$ 15.287.526,24
Reserva a Amortizar R$ (32.233.059,98) R$ (41.879.286,15)
A situação deficitária acima citada significa que o ativo do plano (aplicações
financeiras) utilizado para a garantia dos benefícios é menor do que as obrigações do
plano de benefícios (passivo atuarial), ou seja, o passivo atuarial supera O ativo do
plano de benefícios do FAPEMI.
É importante destacar também que a ocorrência de déficit em determinado
ano não significa necessariamente um defeito estrutural no plano.
Quanto aos pontos em anos, conhecido como duração do passivo, métrica
que mensura o prazo médio de pagamento dos benefícios, líquido das contribuições,
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do plano, o qual nos dará as taxas de juros parâmetro das avaliações, teremos a
seguintes variações:
QUADRO 2: VARIAÇÃO DE PARÂMETROS
AV. ATUARIAL AV. ATUARIAL
2019 2020
16,58 2377"
E Go so
Por fim, destacamos que a implementação do plano de custeio, proposto
DESCRIÇÃO VARIAÇÃO
Pontos em Anos
Taxa de Juros Parâmetro
43,43%
neste estudo técnico, garantirá o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano
de benefício previdenciário administrado pelo FAPEMI.
2. COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e
pensionistas do Município de Itapeva. Os quadros e gráficos seguintes apresentam o
resumo estatístico da massa de servidores a serem utilizados para o estudo.
QUADRO 3: POPULAÇÃO ESTUDADA
DISCRIMINAÇÃO FOLHA MENSAL QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
MÉDIA
Servidores Ativos R$ 1.057.069,87 R$ 2.738,52
Servidores Aposentados R$ 200.440,56 R$ 1.965,10
Pensionistas R$ 26.594,81 R$ 1.564,40
Total R$ 1.284. 105, 24 R$ 2.542,78
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial,
EL. /
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30 Fe
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ass esso
GRÁFICO 3: POPULAÇÃO ESTUDADA
Pensionistas
3,37%
Aposentados
20,20%
Ativos
76,44%
2.1. Servidores Ativos
A base de dados dos servidores ativos contemplou 386 registros, um para
cada servidor efetivo do Município de Itapeva, com ano de referência, mês,
composição da massa, CNP), denominação do Ente, Poder, tipo, população coberta,
especificação do cargo, critério de elegibilidade, identificação do segurado —
matricula, identificação do segurado — CPF, identificação do segurado — PASEP, sexo,
estado civil, data de nascimento, situação funcional, tipo de vínculo, data de ingresso
no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificação da carreira atual, data de
início de exercício no cargo atual, identificação do cargo atual, base de cálculo
mensal do servidor ativo, remuneração mensal total do servidor ativo, contribuição
mensal, segura em abono permanência, data de início do abono permanência,
previdência complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de
contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para o RGPS, tempo de
contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outros RPPS, número
de dependentes do servidor ativo, data de nascimento do dependente, condição do
dependente, tipo de dependência.
O quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos
segmentados entre professores e não-professores. Conforme as regras atuais de
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ALIANÇA
E a
concessão do benefício de aposentadoria os servidores professores tem cinco anos
de redução na idade e no tempo de contribuição para preenchimento dos requisitos
mínimos.
QUADRO 4: RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS
DESCRIÇÃO
Frequência 386
Idade Média 43
Idade Média de Admissão 35
Idade Média de Aposentadoria Projetada 64
Remuneração Média R$ 2.471,65 R$ 3.416,73 R$ 2.738,52
Remuneração Total
Fonte: Banco de Dados disponibilizados F pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
R$ 684.645,80 | R$ 37242408
GRÁFICO 4: DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA
Professor
32,12%
Não Professor
67,88%
tL
quem a 5: DISTRAÇÃO D DA FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO
ERAÇÃO TO TOTAL
(R$)
R$ 21.996,30
R$ 1.466,42
26a 30 R$ 2.348,40 R$ 68.103,67
31a35 R$ 2.763,00 R$ 165.779,99
36 a 40 R$ 2.440,14 R$ 156.169,23
41a45 R$ 3.216,19 R$ 228.349,66
46a 50 R$ 2.488,00 R$ 116.935,84
51a55 R$ 2.746,15 R$ 156.530,81
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31 3582-8980 | Fox: 31 3582-8970
| R$ 1.057.069,87
ALIANÇA
assessor
a
ALIANÇA
4s.essoria
IDADE - E FERE REMUNERAÇÃO TOTAL
INTERVALO FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) TO
56 a 60 R$ 2.911,53 R$ 78.611,31
61a65 R$ 3.033,22 R$ 30.332,23
66a 75 R$ 5.710,14 R$ 34.260,84
Acima de 75 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL R$ 2.738,52 R$ 1.057.069,87
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 5: FREQUÊNCIA DAS IDADES DOS SERVIDORES ATIVOS E REMUNERAÇÃO
6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
0,00
18a25 26230 31235 36a40 41245 46250 51255 56260 61265 66a75 Acimade
75
mms Quantitativo —— Salário Médio
Os dados relativos à admissão e tempo anterior, combinados com a idade, são
os ingredientes para a definição de uma função vital no estudo em epígrafe, que é o
tempo que falta para a aposentadoria.
QUADRO 6:
DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO
FREQUÊNCIA
INTERVALO QUANTITATIVO FREQUÊNCIA ACUMULADA
18a 25 17,36% 17,36%
26 a 30 19,43% 36,79%
ST as 22,28% 59,07%
36a 40 15,80% 74,87%
41a45 8,55% 83,42%
46a 50 7,77% 91,19%
51a55 4,40% 95,59%
56 a 75 4,40% 99,99%
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ALIANÇA
EB ss soOTTIA
E ; SARA FREQUÊNCIA —
INTERVALO QUANTITATIVO FREQUÊNCIA UPA DAR
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 6: FREQUÊNCIA DAS IDADES DE ADMISSÃO DOS SERVIDORES ATIVOS
25,00% 100,00%
20,00% 80,00%
15,00% 60,00%
10,00% 40,00%
5,00% 20,00%
0,00% 0,00%
18a25 26a30 31a35 36a40 41245 46a50 51a55 56a75 75
mm Frequência —s— Frequência acumulada
QUADRO 7: DISTRIBUIÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA
INTERVALO
FEMININO
MASCULINO
Até 50 anos 18 (o)
50a 55 56 3
56 a 60 59 19
61a65 63 18
66a 75 81
Acima de 75 0
TOTAL
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
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ALIANÇA
assessoria
GRÁFICO 7: FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE
APOSENTADORIA
90 100,0%
80
70 80,0%
60 E
so 60,0%
a 40,0%
30
20 20,0%
10
[o 0,0%
Até 50 anos 50255 56 a 60 61a 65 66a 75 75
mm Masculino E3Feminino —4— Frequência acumulada
2.2. Aposentados
Os arquivos contemplaram as informações de 102 aposentados do FAPEMI.
Cada um dos registros continha ano de referência, mês, composição da massa, CNP),
denominação do Órgão, Poder, tipo, população coberta, especificação do tipo de
cargo, tipo do benefício, identificação do aposentado — matrícula, identificação do
aposentado — CPF, identificação do aposentado — PIS/PASEP, sexo do aposentado,
estado civil do aposentado, data de nascimento do aposentado, data de ingresso no
Ente, data de início do benefício de aposentadoria, valor mensal do benefício de
aposentadoria, contribuição mensal do aposentado, identificador de paridade com
servidores ativos, condição do aposentado, valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária, previdência complementar, teto constitucional
remuneratório específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à
admissão no Ente para outro RPPS, número de dependentes do aposentado, data de
nascimento do dependente, condição do dependente, tipo de dependência:
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+=
QUADRO 8:
ar
Frequência
Idade Mínima
Idade Média
Idade Máxima
Benefício Médio
Benefício Total
R$ 1.883,46
R$ 122.424,76
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
QUADRO 9:
R$ 2.108,54
R$ 78.015,80
ALIANÇA
ES Ga E OT a
RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS
102
33
65
93
R$ 1.965,10
R$ 200.440,56
DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$) | REMUNERAÇÃO ÃO TOTAL (R$)
45a 50 2 1.046,66 2.093,31 à
45a 50 “ 2.526,27 27.788,98
51a55 3 — 2.836,99 36.880,92
56 a 60 34 1.873,99 63.715,61
61a65 18 1.981,87 35.673,61
66 a 70 15 - 1.357,72 20.365,86
71a 75 6 1.651,17 9.907,03
76a 80 2 1.508,62 3.017,24
81a85 0 0,00 0,00
86 a 90 1 998,00 998,00
91a 95 (o) 0,00 0,00
TOTAL 102 1.965,10 200.440,56
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 8:
40
35
30
25
20
FREQUÊNCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO MÉDIO
3.000,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
500,00
0,00
45a50 51255 56260 61265 66a70 71a75 76a80 81285 86290 91a95 Acima de
95
mm Quantitativo
—+— Salário Médio
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ES Es +
2.3. Pensionistas
O arquivo apresentou informações para 17 pensionistas distribuídos em
grupos familiares, contemplando ano de referência, mês, composição da massa,
CNP), denominação do Órgão, Poder, tipo, identificação do instituidor da pensão,
identificação do segurado instituidor da pensão —- matrícula, identificação do
segurado instituidor da pensão - CPF, identificação do segurado instituidor da
pensão - PIS/PASEP, data de nascimento do instituidor da pensão, data do
falecimento do instituidor da pensão, identificação do pensionista — CPF, matricula
do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do pensionista, tipo de
relação do pensionista com o segurado instituidor, data de início do benefício de
pensão, valor mensal do beneficio recebido pelo pensionista, valor total da pensão,
valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribuição mensal do
pensionista, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária,
identificador de paridade com servidores ativos, condição do pensionista, duração do
benefício, tempo de duração do benefício, previdência complementar, teto
constitucional remuneratório específico:
Os resumos das informações sobre o conjunto de pensionistas do FAPEMI se
encontram detalhados a seguir:
QUADRO 10: RESUMO DOS DADOS DOS PENSIONISTAS
DESCRIÇÃO SEXO TOTAL
FEMININO MASCULINO
Frequência 14 3 17
Idade Mínima 40 (20> 20
Idade Média 60 52 58
Idade Máxima 77 68 77
Benefício Médio R$ 1.579,77 R$ 1.492,67 R$ 1.564,40
Benefício Total R$ 22.116,81 R$ 4.478,00 R$ 26.594,81
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
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e
ALIANÇA
a
ALIANÇA
ESA I OT a
QUADRO 1: 11: DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
* FREQUENCIA BENEFÍCIO MÉDIO (R$) BENEFÍCIO TOTAL (R$)
0a 18 0 0,00 0,00
19a 25 1 998,00 998,00
26a 30 0 0,00 0,00
31a35 [o] 0,00 0,00
36 a 40 1 2.912,87 2.912,87
41a45 0 0,00 0,00
46a 50 0 0,00 0,00
51a55 4 1.340,64 5.362,58
56 a 60 3 1.794,17 5.382,50
61a 65 2 1.870,41 3.740,82
Acima de 65 6 1.366,34 8.198,04
TOTAL 17 1.564,40 26.594,81
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo FAPEMI.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
GRÁFICO 9: FREQUÊNCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO
3.500,00
3.000,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
500,00
0,00
0a18 19225 26a30 31235 36a40 41245 46450 51255 56260 61265 Acima de
65
mm Quantitativo —— Salário Médio
3. BASES TÉCNICAS E PREMISSAS
A legislação brasileira estabelece alguns princípios básicos que devem ser
seguidos em uma Avaliação Atuarial, dentre eles os métodos aceitáveis para a
Avaliação dos custos de cada tipo de benefício, e regulamenta a aplicabilidade dos
regimes de financiamento em relação aos benefícios oferecidos.
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3.1. Premissas Atuarias
assesso
ud É
Em conformidade com a legislação em vigor, em especial a Portaria SPREV/MF
nº 464, de 19 de novembro de 2018, apresentamos a seguir as hipóteses biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras que foram utilizadas na presente Avaliação
Atuarial.
QUADRO 12:
PREMISSAS
ITEM HIPÓTESE ADOTADA
Taxa de Juros
Crescimento Salarial
Rotatividade
Taxa de Sobrevivência
Taxa de Mortalidade
Taxa de Invalidez
Salário Mínimo
Compensação Previdenciária
Contribuição do Aposentado
Contribuição da Pensionista (
Contribuição do Servidor Ativo
Contribuição Patronal Vigente (Custo Normal)
Contribuição Patronal Vigente (Suplementar)
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
5,88% a.a.
1,00% a. a.
1,00% a. a.
IBGE - 2017 (Ambos os sexos)
IBGE - 2017 (Ambos os sexos)
Álvaro Vindas
R$ 998,00
Utilizada conforme a Lei 9.796/96 e Portaria
6.209/99
11,00%
11,00%
11,00%
21,23% —
15,67% —
(9 Contribuição de acordo com Emenda Constitucional 41/03.
ERA
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
O quadro a seguir apresenta os benefícios oferecidos pelo RPPS, bem como o
Regime Financeiro adotado em cada benefício.
QUADRO 13:
BENEFÍCIO
Aposentadoria Voluntária e Compulsória
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em
Pensão
Aposentadoria por Invalidez
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão
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REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR TIPO DE
BENEFÍCIO
REGIME
FINANCEIRO
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ALIANÇA
a
ALIANÇA
assessor a
E REGIME | MÉTODODE |
PENRECIO FINANCEIRO FINANCIAMENTO
Pensão por Morte do Servidor Ativo RCC
Onde:
Y CAP = Capitalização
” RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
”. RS = Repartição Simples
Y TEN = Idade de Entrada Normal
A metodologia de cálculo, bem como as formulações adotadas para a
elaboração desta Avaliação Atuarial de acordo com os Regimes Financeiros e o
Método de Custeio descritos no quadro anterior, estão de acordo com a Nota
Técnica Atuarial vigente do RPPS.
4. DURATION DO PASSIVO
A Duration do Passivo corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos
de pagamentos de benefícios futuros do plano de benefícios, líquidos das
contribuições apuradas conforme o plano de custeio.
Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos
Atuariais que permitem o cálculo da Duration do Passivo, nos termos do artigo 5º da
Instrução Normativa SPERT/ME nº 02, de 21 de dezembro de 2018 combinado com a
Portaria SPERT/ME nº 17, de 20 de maio de 2019:
QUADRO 14: CÁLCULO DA DURATION DO PASSIVO
PONTOS (EM ANOS) TAXA DE JUROS DE PARÂMETRO
23,77 5,88% a.a.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial,
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20 By
ALIANÇA
assessoria
Dessa maneira, o prazo para amortização do passivo atuarial do plano de
benefícios previdenciários administrado pelo FAPEMI, será de 24 anos.
5. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Elaborou-se a Avaliação Atuarial com o objetivo de apurar os encargos
previdenciários para subsidiar tecnicamente o equilíbrio da previdência dos
servidores públicos do Município de Itapeva.
Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos não expirados.
Os riscos expirados representam o passivo atuarial relativo aos benefícios já
concedidos e aqueles que já teriam, de acordo com as premissas da avaliação, direito
à aposentadoria.
De acordo com os dados recebidos, o FAPEMI apresenta a seguinte situação
financeira e atuarial:
QUADRO 15: BALANÇO ATUARIAL
- | Valor Presente dos Benefícios Futuros (Aposentados) R$ (29.767.234,92)
+ | Valor Presente das Contribuições Futuras (Aposentados) R$ 127.544,56
- | Valor Presente dos Benefícios Futuros (Pensionistas) R$ (4.361.890,64)
+ | Valor Presente das Contribuições Futuras (Pensionistas) R$ -
+ | Compensação Previdenciária R$ 3.412.912,56
= | Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB - Concedidos) R$ (30.588.668,44)
- | Valor Presente dos Benefícios Futuros R$ (48.802.741,79)
+ | Valor Presente das Contribuições Futuras R$ 22.224.597,84
+ | Valor Presente dos Acordos de Parcelamentos R$ -
+ | Compensação Previdenciária R$ -
= | Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) R$ (26.578.143,95)
- | Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ (30.588.668,44)
- | Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) | R$(26.578.143,95)
= | Reservas Matemáticas (RMBC + RMBac) R$ (57.166.812,39)
+ | Ativo Líquido do Plano | R$ 15.287.526,24
= | Déficit Técnico Atuarial R$ (41.879.286,15)
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ALIANÇA
ass €ssOoTia
VALORES
(41.879.286,15)
- [RESERVA A AMORTIZAR
1 R$
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial. EN
Em função do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pensões,
bem como dos critérios de concessão de benefícios pelo FAPEMI considerados neste
estudo, existe um passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro
anterior.
O Governo do Município de Itapeva instituiu um Plano de Custeio por para o
equacionamento do Déficit Técnico do Plano via aportes anuais, que, como veremos
deverá ser revisto.
O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar
Futura deste Plano de Amortização é de R$ 35.560.804,90, e foi alocado na conta
“Outros Créditos”. Trata-se de uma conta redutora de passivo, conforme o quadro a
seguir:
«
QUADRO 16: SITUAÇÃO DAS RESERVAS A AMORTIZAR
DRISCIMINAÇÃO “VALORES
5 R$ 35.560.804,90 Es
É É RESULTADO TÉCNICO ATUARIAL R$ (6.318.481,25)
DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial,
*** Montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar fu
de Amortização.
Desta forma, o Plano encontra-se com um Result ico Atuarial,
Deficitário, tendo em vista que o plano de amortização do déficit atuarial, apurado
RÃ,
nesta avaliação, se mostra insuficiente para a cobertura das obrigações do plano, em
tura-do Plano
virtude da alteração da taxa de juros.
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6. PLANO DE CUSTEIO
6.1. Custo Normal
O Custo Normal corresponde às necessidades de custeio do plano de
benefícios do FAPEM| atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e
método de financiamento adotados, referentes a períodos compreendidos entre a
data da avaliação e a data de início dos benefícios. .
Desde o início do trabalho, o grande desafio existente foi encontrar a melhor *
forma de iniciar o processo de constituição de um fund idenciário que, ao
longo do tempo, possa arcar com Oo pagamento desses benefícios, levand em
consideração a capacidade de financiamento do Governo Municipal e seus Sseu
servidores.
Os grandes desafios a superar são: (1) como iniciar o processo de capitalização —
de um fundo previdenciário sem impor ao Poder Executivo um grande ônus
contributivo que o mesmo não poderia, nas condições atuais, suportar; (2) como
elaborar uma justa distribuição das contribuições entre o ente e o servidor ao longo
dos anos.
O quadro a seguir apresenta os Custos Normais calculados para os benefícios
atualmente concedidos pelo FAPEMI.
QUADRO 17: CUSTO NORMAL MENSAL
* CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA MENSAL
DISCRIMINAÇÃO CUSTO TOTAL (R$)
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e R$ 1.754.064,21
Compulsória
Aposentadoria por Invalidez R$ 357.979,12
Pensão por Morte de Segurado Ativo R$ 382.025,05
R$ 153.671,42
Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
12,76% —
2,61% -
2,78%
1,12%
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23
ALIANÇA
assessor a
"CONTRIBUIÇÃO. SOBRE FOLHA | MENSAL
DISCRIMINAÇÃO CUSTO TOTAL (R$)
Tempo de Contribuição e Compulsória
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
Taxa Administrativa
TOTAL
R$ 30.069,49
R$ 274.838,17
R$ 2.952.647,47
As contribuições normais atualmente vertidas ao FAPEMI somam 32,23%
(11,00% para o servidor e 21,23% para o Município), sendo o Custo Normal
apurado nesta avaliação de 21,49%. O patamar contributivo atual está em
equilíbrio, sendo, contudo, necessária sua revisão conforme quadro a seguir:
QuaDno 18: DEFINIÇÃO DAS S ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES
“DISCRIMINAÇÃO
CUSTEIO NORMAL
Contribuição Patronal 21,23%
Contribuição do Servidor 14,00%
Contribuição dos Aposentado* 14,00% *
Contribuição do Pensionista*
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS, «
14,00%
A EC nº 103/2019 estipulou que a contribuição do servidor deverá ser igual à
contribuição adotada pelo servidor público federal, ou seja, servidor da União.
Atualmente a alíquota praticada pelo Regime Próprio de Previdência Social da União
é de 14,00% para os servidores ativos. Isto posto, a alíquota dos servidores do
Município de Itapeva que contribuem para o FAPEMI, que deverá ser descontada da
folha dos salários de contribuição (SRC) dos servidores ativos e salários de
contribuição dos valores de proventos de aposentadorias e pensões, conforme regra
de desconto para inativos e pensionistas, será também de 14,00%.
A EC nº 103/2019 ainda prevê, caso mais vantajoso, a utilização de alíquotas
progressivas, por faixa de remuneração do servidor público, conforme tabela abaixo:
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*
24
a 38285850
QUADRO 19: ANÁLISE DA ALÍQUOTA DO SERVIDOR A SER IMPLEMENTADA
ACRÉSCIMO | ALÍQUOTA ALÍQUOTA
FAIXA DE SALARIAL /REDUÇÃO | NOMINAL EFETIVA
De R$ 998,00 até R$ 2.000,00 É id 900%. |:
De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 5 12,00%
- a
De R$ 5.839,47 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00 2,50%
Acima de R$ 39.000,01 8,00% + de 16,79%
No Quadro 20, apresentamos um estudo técnico atuarial sobre a alteração da
alíquota de contribuição do servidor ativo a ser implementado, que apresenta um
comparativo do valor atual das contribuições futuras dos servidores, com a alíquota
de contribuição atual de 11% (onze por cento) em comparação com a alíquota
progressiva e a alíquota de 14% (quatorze por cento:
anna 20: ANÁLISE DA ALÍQUOTA DO SERVIDOR A SER IMPLEMENTADA
W VALOR ATUAL DAS
DISCRIMINAÇÃO CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR
ATIVO
Alíquota do Servidor com 11% R$ 11.782.618,15
Alíquota do Servidor Progressiva R$ 13.295.758,73
Alíquota do Servidor com 14% R$ 14.996.059,46
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
Portanto, considerando os resultados acima o Poder Executivo, deverá
aprovar a Lei, considerando a alíquota do servidor no patamar de 14,00%.
Escalaremos que, a alteração se dará por meio de Lei, em observância ao que dispõe
o 84º do art. 9º da EC nº 103, de 2019, sob pena de o respectivo RPPS ser
considerado em situação previdenciária irregular, a teor dos arts. 3º e 7º da Lei nº
9.717, de 1998.
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ALIANÇA
ALIANÇA
as ses so T a
6.2. Custo Suplementar
O Custo Suplementar corresponde às necessidades de custeio destinadas à
cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela -
ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação de metodologias
ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.
Conforme apurado no cálculo do duration de taxa o custo normal será
amortizado em 24 anos.
6.2.1. Valor Suplementar Constante
Considerando o pagamento do Custo Suplementar por aportes com valor
constante ao longo do período de amortização, o plano de equacionamento tem
seguintes termos e parâmetros:
QUADRO 21: FINANCIAMENTO DO CUSTO SUPLEMENTAR
PARÂMETROS DA AMORTIZAÇÃO
Período de Amortização (em Anos) 24
Taxa anual de juros 5,88%
Número de parcelas por ano 12
Reserva a Amortizar R$ 41.879.286,15
Valor constante da Folha de Salários 24,11%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial,
6.2.2. Valor Suplementar Exponencial
O Plano de custeio vigente encontra- icitário, ou seja, não amortizará o
déficit dentro do prazo previsto, sendo necessário a sua reformula ão, conforme o
quadro a seguir:
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26
ALIANÇA
Esses or Is
Ruaano 22: FINANCIAMENTO EXPONENCIAL DO CUSTO SUPLEMENTAR gu 4
PERCENTUAL DA ã “SALDO SALDO DEVEDOR
PRESTAÇÃO | DEVEDOR es
FOLHA Ç ERA FINAL
2020 15,67% 2.734.640,74 | 41.879.286,15 42.061.812,94
2021 16,21% 344207443 | 42.061.812,94 42.152.284,97
2022 16,76% 4.163.383,33 | 42.152.284,97 42.143.461,70
2023 17,30% 4898.77421 | 42.143.461,70 42.027.650,54
2024 17,85% 5.648.456,56 | 42.027.650,54 41.796.679,94
2025 18,39% 6.412.642,69 | 41.796.679,94 41.441.870,92
2026 18,94% 7.191.547,69 | 41.441.870,92 40.954.006,87
2027 19,48% 7.985.389,52 | 40.954.006,87 40.323.301,53
2028 20,02% 8.794.389,04 | 40.323.301,53 39.539.365,22
2029 20,57% 9.618.770,01 | 39.539.365,22 38.591.168,92
2030 21,11% 10.458.759,16 | 38.591.168,92 37.467.006,35
2031 21,66% 11.314.586,22 | 37.467.006,35 36.154.453,75
2032 22,20% 12.186.483,94 | 36.154.453,75 34.640.327,34
2033 22,75% 13.074.688,15 | 34.640.327,34 32.910.638,22
2034 23,29% 13.979.437,81 | 32.910.638,22 30.950.544,68
2035 23,83% 14.119.232,18 | 30.950.544,68 28.744.301,59
2036 24,38% 14.260.424,51 | 28.744.301,59 26.275.206,99
2037 24,92% 14.403.028,75 | 26.275.206,99 23.525.545,32
2038 25,47% 14.547.059,04 | 23.525.545,32 20.476.527,48
2039 26,01% 14.692.529,63 | 20.476.527,48 17108.227,27
2040 26,56% 14.839.454,92 | 17.108.227,27 13.399.514,11
2041 27,10% 14.987.849,47 | 13.399,514,11 9.327.981,82
2042 27,64% 15.137.727,97 | 9.327.981,82 4.869.873,17
2043 28,19% 15.289.105,25 | 15.289.105,25 0,00
6.2.3. Aporte Financeiro
O Município poderá implementar através de aporte financeiro a cobertura do
seu déficit técnico atuarial, trata-se de um repasse financeiro que será realizado pelos
Entes, com uma transação extra orçamentária. Os Aportes para Cobertura de Déficit
Atuarial do FAPEMI ficara sob sua responsabilidade, devendo:
a) ser controlados separadamente dos demais recursos de forma a evidenciar a
vinculação para qual foram instituídos; e
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27 37
ALIANÇA
assessor a
QUADRO 23: FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO
SALDO DEVEDOR PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO | SALDO DEVEDOR
INICIAL ANUAL MENSAL FINAL
41.879.286,15 2.734.640,74 221.810,22 42.061.812,94
2021 42.061.812,94 3.442.074,43 279.191,08 42.152.284,97
2022 42.152.284,97 4.163.383,33 337.697,37 42.143.461,70
2023 42.143.461,70 4.898.774,21 397.345,86 42.027.650,54
2024 42.027.650,54 5.648.456,56 458.153,56 41.796.679,94
2025 41.796.679,94 6.412.642,69 520.137,68 41.441.870,92
2026 41.441.870,92 7.191.547,69 583.315,66 40.954.006,87
2027 40.954.006,87 7.985.389,52 647.705,19 40.323.301,53
2028 40.323.301,53 8.794.389,04 713.324,18 39.539.365,22
2029 39.539.365,22 9.618.770,01 780.190,78 38.591.168,92
2030 38.591.168,92 10.458.759,16 848.323,38 37.467.006,35
2031 37.467.006,35 11.314.586,22 917.740,61 36.154.453,75
2032 36.154.453,75 12.186.483,94 988.461,36 34.640.327,34
2033 34.640.327,34 13.074.688,15 1.060.504,74 32.910.638,22
2034 32.910.638,22 13.979.437,81 1.133.890,15 30.950.544,68
2035 30.950.544,68 14.119.232,18 1.145.229,05 28.744.301,59
2036 28.744.301,59 14.260.424,51 1.156.681,34 26.275.206,99
2037 26.275.206,99 14.403.028,75 1.168.248,15 23.525.545,32
2038 23.525.545,32 14.547.059,04 1.179.930,63 20.476.527,48
2039 20.476.527,48 14.692.529,63 1.191.729,94 17.108.227,27
2040 17.108.227,27 14.839.454,92 1.203.647,24 13.399.514,11
2041 13.399.514,11 14.987.849,47 1.215.683,71 9.327.981,82
2042 9.327.981,82 15.137.727,97 1.227.840,55 4.869.873,17
2043 4.869.873,17 4.869.873,17 4.869.873,17 0,00
7. VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
QUADRO 24: VARIAÇÃO DOS CUSTOS NORMAIS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
AV. ATUARIAL
2018
AV. “ATUARIAL
2019
AV. ATUARIAL
2020
CUSTO NORMAL
Aposentadorias com reversão ao
dependente 22,94% 16,83% 13,88%
Invalidez com reversão ao dependente 3,06% 2,91% 2,82%
Pensão por morte 1,07% 0,00% 2,78%
Auxílios 3,99% 3,99% 0,00%
Taxa de Administração 2,00% 2,00% 2,00%
CUSTO NORMAL 30,02% 25,73% 21,48%
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
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a 28 2
ALIANÇA
assessoria
QUADRO 25: VARIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
AV.ATUARIAL | AV.ATUARIAL | AV. ATUARIAL
2017 2018 2019
R$ 26.945.125,87 R$ 30.985.764,42 R$ 34.001.581,00
RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC)
Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC)
Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC)
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)
Ativo Líquido do Plano
Compensação Previdenciária
RESERVA A AMORTIZAR
aboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
R$ 16.130.732,81
R$ 43.075.858,68
R$ 16.915.822,55 R$ 26.578.143,95
R$ 47.901.586,97 | R$ 60.579.724,95 «
R$ 11.534.043,70 R$ 12.557.668,01 R$ 15.287.526,24
R$ 5.529.348,60 R$ 3.110.858,98 R$3412912,56.
R$ 26.012.466,38 | R$ 32.233.059,98 |/ R$ 41.879.286,15
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes
análises:
Çá Houve uma redução do custo normal de Aposentadorias com reversão ao
dependente, em relação a Avaliação Atuarial realizada em 2017 para esta Reavaliação
Atuarial de 2018. O aumento desse custo é reflexo da redução da idade média de
aposentadoria em 1 ano, elevando o custeio do plano;
Y Observa-se um aumento de 9,73% na Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos, motivado pelo aumento dos benefícios médios de aposentados e
pensionistas;
ye Já a Reserva Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC apresentou um E.
aumento de 57,12%, decorrente da redução do número de servidores. F|
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8. PARECER ATUARIAL
E ol
Nas Es
bo?
Atendendo as disposições da Lei nº 9.717/98, Portaria MF nº 464/18 e outras,
apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano de Benefício Previdenciário,
administrado pelo FAPEMI, em face da Avaliação Atuarial anual do exercício de 2020,
com data focal em 31 de dezembro de 2019, contemplando as normas vigentes e a
Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais,
levantados e informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 21/12/2019)
8.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados
A composição da população de servidores de Itapeva demonstra que o total
de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 23 56% da massa de
(3247
segurados. Esta distribuição aponta para uma proporção d ervidores ativos
para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa
estabilidade, e considerando a evolução na expectativa de vida da população
brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta,
podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário
plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo
em vista a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos
benefícios futuros.
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ALIANÇA
Esses or
SE]
É 30 E
ALIANÇA
ESSCASOTITA
8.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação
aos resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de
contribuições com base nos dados individualizados dos servidores ativos,
aposentados e pensionistas do Município de Itapeva, na data base de 31 de
Dezembro de 2019. Após o processamento das informações, consideramos os dados
suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
Os dados encaminhando atendeu em quase sua totalidade ao leiaute da Ve |
Secretária Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — SPERT/ME, 9)
alertamos para que o Executivo e o Legislativo, adotem medidas para que possam / é
po
/
atender na totalidade o leiaute SPERT/ME no próximo estudo atuarial, Ed
em
mn
Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a
elaboração deste estudo técnico atuarial não contemplava o tempo de serviço
anterior para grande parte dos participantes, razão pela qual adotamos como
premissa a idade de entrada no mercado de trabalho resultante de vinte e quatro
anos.
8.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e
perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do
Plano de Benefícios
Para as RMBaC de aposentadorias programadas, adotou-se o método de Idade
de Entrada Normal — IEN. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e
seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta
um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado
entre os servidores e o Município.
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Para os benefícios de Pensões por Morte, Aposentadoria por Invalidez e
reversão, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
8.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de
segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de
participantes e particularidades do Plano:
Y Taxa de Juros Reais utilizada nas Projeções contidas neste estudo técnico atuarial
de 5,87% (cinco inteiros, vírgula oitenta e sete inteiros por cento);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE-2017;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE-2017;
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2017;
Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (um por cento);
Rotatividade: 1,00% a.a. (um por cento);
to ro SÃO Do RP GE
Despesa Administrativa correspondente a 2,00% (dois por cento) calculado do
total da remuneração de contribuição dos servidores ativos do Município.
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100% (cem
por cento), o fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais
ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada
no longo prazo e da frequência de reajustes.
Esclarecemos que, para a projeção da idade média projetada de aposentadoria
foi utilizada as regras de concessões estabelecida nas Emendas Constitucionais
nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, bem como as regras transitórias.
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Hoy
ALIANÇA
assessoria
32
ALIANÇA
R432AX7%OTIA
Para a utilização da taxa de crescimento salarial descrita acima, fez-se uma
projeção do crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados
enviado. Esta projeção foi elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário
médio dos servidores por idade. Desta forma, chegou-se à conclusão de que a cada
ano de trabalho no Município o salário real do servidor sofre um impacto real de
0,40%. Assim, em atendimento à Portaria SPREV/MF nº 464/18 , utilizou-se a taxa de
crescimento real salarial máxima de 1,00% a.a. (hum por cento ao ano).
Entretanto, em virtude do cenário de queda na taxa de juros ocorrida nos
últimos exercícios e tendo em vista a expectativa da redução dos retornos dos
investimentos para os próximos anos, a Taxa de Juros do Plano deverá ser reduzida
ém 5,88% aa) sendo que caso tal cenário não se confirme, a Taxa de Juros do Plano
deverá ser revista nas próximas Avaliações Atuariais, inclusive no que se refere à
Política de Investimentos do RPPS.
8.5. Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
A Compensação Previdenciária a receber relativa aos Benefícios a Conceder foi
estimada tendo por base o tempo de serviço anterior dos servidores ativos, sendo
que, em virtude da base dados cadastral ter apresentado inconsistências, o valor a
receber de Compensação Previdenciária foi limitado em 10% sobre o Valor Atual dos
Benefícios Futuros do Plano.
Em relação aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual médio dos
valores atualmente recebidos sobre a folha de aposentados e pensionistas e aplicou-
se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros de Aposentados e
Pensionistas.
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33
assessor
8.6. Composição e características dos ativos garantidores do Plano de
Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2019, tendo a
seguinte composição:
Y Renda Fixa: R$ 399.853,75; —
Y Renda Variável R$ 13.395.329,82; — e
Y Demais bens, direitos e ativos: R$ 29.253,00 ;,e
Y Saldo Devedor Parcelamentos: R$ 1.463.089,67 ; E
Y
TOTAL: R$ 15.287.526,24.
pm,
Ô
O FAPEMI obteve rentabilidade real de(10,91% (dez por cento sopotnts e um
centésimos), já meta atuarial (IPCA+6,03% a.a.) estabelecida foi de(9,1 2% (nove por
cento, doze centésimos), ficando assim acima da meta estabelecida para o exercício
eta estabelec Ergo
de 2019.
A meta atuarial, a ser considerada para os próximos 12 meses, será 5,87% a.a.
(cinco por cento e oitenta e sete décimos ao ano) acrescido ao IPCA. Justifica-se a
utilização dessa taxa de juros devido ao fato que, o FAPEMI alcançou a sua meta
atuarial, razão pela qual foi mantido a taxa de juros atuarial, para compor a meta
atuarial,
8.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta
Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de
Avaliação Atuarial 2020.
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Zy
ALIANÇA
1a
34
És
ALIANÇA
Ss ess OTA
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros — VABF do Plano em
relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefício
concedidos teve um aumento de 58,62%, motivado pelo aumento dos benefícios
médios de aposentados e pensionistas. Já em relação aos benefícios a conceder,
observa-se um aumento do VABF de 58,62%, decorrente da redução do número de
servidores em atividade.
O Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF apresentou um aumento de
3,84%. Cabe ressaltar que o método de financiamento adotado nesta Avaliação é o
Idade de Entrada Normal — IEN.
(O Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS *+
As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos - RMBC,
fixadas, com base focal nas informações individuais dos servidores aposentados e
pensionistas do FAPEMI, existentes em 31 de Dezembro de 2019, são determinadas
atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquido de eventuais
contribuições de aposentados e pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-
base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 34.001.581,00.
Já as Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC
foram avaliadas em R$ 26.578.143,95.
Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensação
previdenciária sobre os benefícios concedidos, o valor estimado encontrado foi de
R$ 3.412.912,56.
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35
assessor
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no
montante de R$ 15.287.526,24, atestamos que o plano de benefícios previdenciário
do FAPEMI. apesentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 41.879.286,15.
8.9. Plano de Custeid: a ser implementado e medidas ara a manutenção do|
Equilíbrio Financeiro e Atuarial ESA
O Custo Normal apurado na Avaliação Atuarial equivale a 22,29% da folha de
salários dos servidores. Como as contribuições normais atualmente vertidas ao
FAPEMI somam 32,23% (11,00% para o servidor e 21,23% para o Município), o
patamar contributivo atual deverá ser majorado para 35,23%.
O Plano de custeio vigente encontra-se deficitário, ou seja, não amortizará o
déficit dentro do prazo previsto, sendo necessário a sua reformulação, conforme o
quadro a seguir:
QUADRO 26: FINANCIAMENTO EXPONENCIAL DO CUSTO SUPLEMENTAR
SALDO
ANO PERCENTUAS, DA pRESTAÇÃO | DEVEDOR annDo DEVEDOR
INICIAL
2020 15,67% - 273464074 | 4187928615 | 4206181294
2021 16,21% 344207443 | 4206181294 | 4215228497
2022 16,76% 4.163.383,33 | 4215228497 | 4214346170
2023 17,30% 489877421 | 4214346170 | 42027.650,54
2024 17,85% 5.648.456,56 | 4202765054 | 41.796.679,94
2025 18,39% 641264269 | 41.796679,94 | 41441870,92
2026 18,94% 7.191.547,69 | 4144187092 | 40.954.006,87
2027 19,48% 7.985.389,52 | 4095400687 | 4032330153
2028 20,02% 8.794.389,04 | 4032330153 | 39.539.365,22
2029 20,57% 9.618.770,01 | 39.539.365,22 | 38.591.168,92
2030 21,11% 10.458.759,16 | 38.591.168,92 | 3746700635
2031 21,66% 11.314.586,22 | 3746700635 | 3615445375
2032 22,20% 12.186483,94 | 3615445375 | 34.640.327,34
2033 22,75% 13.074.688,15 | 3464032734 | 3291063822
2034 2329% | 1397943781 | 3291063822 | 3095054468
20354, 23,83% 14.119.232,18 | 30.950.544,68 | 28744.301,59
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ALIANÇA
la
FOLHA
24,38%
2036
2037 24,92%
2038 25,47%
2039 26,01%
2040 26,56%
2041 27,10%
27,64%
ia
QUADRO 27:
PERCENTUAL DA
PRESTAÇÃO
14.260.424,51
14.403.028,75
14.547.059,04
14.692.529,63
14.839.454,92
14.987.849,47
15.137.727,97
15.289.105,25
SALDO DEVEDOR PRESTAÇÃO
INICIAL
2020 41.879.286,15
2021 42.061.812,94
2022 42.152.284,97
2023 42.143.461,70
2024 42.027.650,54
2025 41.796.679,94
2026 41.441.870,92
2027 40.954.006,87
2028 40.323.301,53
2029 39.539.365,22
2030 38.591.168,92
2031 37.467.006,35
2032 36.154.453,75
2033 34.640.327,34
2034 32.910.638,22
2035 30.950.544,68
2036 28.744.301,59
2037 26.275.206,99
2038 23.525.545,32
2039 20.476.527,48
2040 17.108.227,27
2041 13.399.514,11
2042 9.327.981,82
2043 4.869.873,17
ANUAL
2.734.640,74
3.442.074,43
4.163.383,33
4.898.774,21
5.648.456,56
6.412.642,69
7.191.547,69
7.985.389,52
8.794.389,04
9.618.770,01
10.458.759,16
11.314.586,22
12.186.483,94
13.074.688,15
13.979.437,81
14.119.232,18
14.260.424,51
14.403.028,75
14.547.059,04
14.692.529,63
14.839.454,92
14.987.849,47
15.137.727,97
4.869.873,17
DEVEDOR
INICIAL
28.744.301,59
26.275.206,99
23.525.545,32
20.476.527,48
17.108.227,27
13.399.514,11
9.327.981,82
15.289.105,25
PRESTAÇÃO
MENSAL
221.810,22
279.191,08
337.697,37
397.345,86
458.153,56
520.137,68
583.315,66
647.705,19
713.324,18
780.190,78
848.323,38
917.740,61
988.461,36
1.060.504,74
1.133.890,15
1.145.229,05
1.156.681,34
1.168.248,15
1.179.930,63
1.191.729,94
1.203.647,24
1.215.683,71
1.227.840,55
4.869.873,17
SALDO DEVEDOR
36
ALIANÇA
“SET DT a
FINAL
26.275.206,99
23.525.545,32
20.476.527,48
17.108.227,27
13.399.514,11
9.327.981,82
4.869.873,17
FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO
SALDO DEVEDOR
FINAL
42.061.812,94
42.152.284,97
42.143.461,70
42.027.650,54
41.796.679,94
41.441.870,92
40.954.006,87
40.323.301,53
39.539.365,22
38.591.168,92
37.467.006,35
36.154.453,75
34.640.327,34
32.910.638,22
30.950.544,68
28.744.301,59
26.275.206,99
23.525.545,32
20.476.527,48
17.108.227,27
13.399.514,11
9.327.981,82
4.869.873,17
0,00
No plano de amortização do passivo atuarial foi considerado a duration de
amortização de 24 anos. A metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos
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37
as ses OT
Atuariais que permitem o cálculo da Duration do Passivo, nos termos do artigo 5º da
Instrução Normativa SPERT/ME nº 02, de 21 de dezembro de 2018 combinado com a
Portaria SPERT/ME nº 17, de 20 de maio de 2019.
8.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas
Avaliação Atuariais
Em relação as alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2019 para esta
Reavaliação Atuarial de 2020, houve um aumento do custo normal de
Aposentadorias com reversão ao dependente. O aumento desse custo é reflexo da
redução da idade média de aposentadoria em 1 ano, elevando o custeio do plano.
Observa-se um aumento de 9,73% na Reserva Matemáticas de Benefícios
Concedidos, motivado pelo aumento dos benefícios médios de aposentados e
pensionistas.
Já a Reserva Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC apresentou um
aumento redução de 57,12%, decorrente da redução do número de servidores.
8.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem
principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais
apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de
benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como
Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de
financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem
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1a
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assessoria
como em consonância com a legislação em vigor que parametriza às Avaliações e
Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e
pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer
receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas
monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto
decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes do plano de
custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Reservas
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo
e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos
deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e
pertinente.
E o
a 2. Considerações Finais /
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano
de Benefício Previdenciário do FAPEMI, em 31 de Dezembro de 2019, apresenta-se
de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do
Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 631848125.
O custo Normal apurado nesta Avaliação encontra-se menor que o praticado
pela administração, ocasionado pela EC 103/19 que passa os auxílios para o Ente
Municipal, sendo recomendada a manutenção do custeio praticado para que não
haja perda financeira para o Instituto.
O Plano de Custeio Suplementar vigente não cumprirá com a sua obrigação
de amortizar o déficit dentro do prazo previsto. Por esse motivo, recomendamos a
alteração do plano conforme descrito no corpo deste relatório. Assim, será garantido
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| sy
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o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefício previdenciário administrado
pelo FAPEMI.
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2019.
RAPHAEL KAROL Assinado de forma digital por
CUNHA DA RR ARINDA CARLOS SPINOLA | canos semora o?
SILVA:05867449670' Dados: 2020.06.29 14:19:59-0300' RIBEIRO:0609173863 1 o z0200630 12:37:30 0300
RAPHAEL K. CUNHA SILVA CARLOS SPINOLA RIBEIRO
ATUÁRIO — MIBA 1.453 ATUÁRIO — MIBA 2.080
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É %
ALIANÇA
ARS ga NOTIA
9. PROJEÇÃO ATUARIAL
Abaixo apresentamos a projeção atuarial, considerando o atual plano de
custeio praticado no Município.
A projeção atuarial demonstra o nível de arrecadação de contribuições e
acumulação das provisões do FAPEMI, compatível com as suas obrigações futuras em
regime de capitalização para demonstrar a solvência e liquidez do plano de
benefícios, administrado pelo FAPEMI.
Dessa maneira, a projeção atuarial apresenta a movimentação financeira do
FAPEMI, com os valores de receita e obrigações dos Entes Públicos terão com seus
servidores ao longo do tempo. Por meio do fluxo atuarial poderá observar se o Ente
será deficitário ou superavitário em cada instante do tempo. O fluxo atuarial do
FAPEMI, foi elaborado através de fluxos prospectivos na forma da necessidade de
financiamentos previdenciários, ou seja, a diferença entre as despesas e receitas
previdenciárias em cada momento do tempo.
QUADRO 28: PROJEÇÃO ATUARIAL ALÍQUOTA VIGENTE
FLUXO MONETARIO
RECEITA DESPESA SALDO
2021 ; E E 23.847.418,92
2022 j pes! 28.639.509,91
2023 504, | 33.694,457,46
2024 3.151.834,00 39.142.040,62
2025 Es asi 44.620.143,55
2026 RE 1 3.680.927,56 50.354.455,90
2027 Be 56.346.519,78
2028 — 6.991.168,93 4.106.190,04 62.544.674,04
707320275 | | 68.920.182,05
2030 = 712339449 | 492700145 | | 7516908178
2031 721919925 | 27 81.711.59777
2032 = 7.281,34482 5.574.696,27 88.222.888,26
2033 738792626 | 95.132.501,15
2029
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10
091.033,82
— A079,311,23
4.028.456,23
4.034.178,86
403937828
-4058,451,57
4.129.495,69
4.076.051,96
4.036.053,06
404540669
404161734 |
4057,396,54
4.069.731,56
4.122.192,32 77
413328508
4.112.607,37
4.116.238,17
+
o |
4.118.366,50 |
(2) wwwaliancamg.com br
4.119.37621 |
DESPESA
6.283.062,87
7.091.167,43
7.888.897,60
8.911.721,03
9.409.120,93
asse
FLUXO MONETARIO
102.176.116,54
109.431.630,65
[117.001031,97
| 124.436051,35
131.747.003,50
|. 162.040.444,14
174.149.880,32
177.918.840,77
185.356.980,06
188.920.656,29
191.852.404,02
194.581.118,74
197.295.486,51
205.705.822,08
208.642.230,14
211.757.735,42
215.002.584,76
218.481.505,59
222.231.343,58
226.262.247,76
230.593.893,37
235.323.383,49
240.424.040,68
245.882.882,18
251.372.943,82
257.243.344,64
263.420.024,35
270.080.076,51
| 284.622.541,16
292:755.298,07
139.37345274
à ana aos en dades dor é AA AR
170.166.698,12
181.708010,95
200.114.810,24
202.912.622,63
277.048.769,55
301.545.345,34
310.906.053,38
320.928.919,39
331.529.417,07
isa saio
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41
Ny
ALIANÇA
Ns tr
%
a
42
%
ALIANÇA
assessoria
FLUXO MONETARIO.
DESPESA
12.270.930,46
11.700.605,66
11.455.966,19 462.922.803,17
1.228.504,78 482.977.210,58
504,453.929,46
527.345.419,43
551.768.520,08
TTaÕ84 28836] 577.768.619,82
2090 4.084.234,15 | 10.326.35483 | 605.499.293,99
2091 2.091.975,02 635.070.520,41
2092 ” 4.077.002,19 666.558.208,94
2093 nda, ro " 700.082.508,07
“| 735.755.910,06
773.717.135,15
2020
FLUXO MONETÁRIO
RECEITA DESPESA
6.596.260,64 19.831.233,17
2021 6.708.384,68 24.705.519,85
à Dia. uátandãos tomado
2022 6.825.142,66] 29.969.966,78
2023 692893930 | 35.527.639,36
2024 704602847 |. 3.151.834,00 41.510.859,03
2025 712103520. — 4755686487
2026 [722252068 — 3.680.927,56 5389480164.
2027 O T3B3ATAT [6052827767
2028 Side 4.106.190,04 | 67.408090,01
2029 E E 7450647127.
2030 [om a 20 | 4SBTO0IAS 81.519.951,52
2031 765724669 | |. 88.873.946,09
96.244.320,25
2032 Ea E. | 96.244.320,25
2033 .828. 104.066.074,22
2034 7894: 556,82 | 112.075.593,22
2037
2035 = 197196942] 120.354.54465 —
2036 8.061.431,98] 483. 129.008.917,93
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2039 8.209.183,93
2040 820501998 |
2041 8.303.540,78 |.
2042 — 8.386.015,54
2043 — B44707898 |
2044 — 4.530.800,72 E
2045 451682731 E
2046 4.527.553,99
2047 4.514.54883 |
2048 4.510.942,12 a
2049 4.466.636,83
2050 4.458.429,51
2051 4.464.762,64
2052 4.477.134,14 E
2053 447293101 |.
2054 4.470.399,39
2055 4.483.640,23
4.491.394,89
4.503.827,50
4.509.100,39
4.519.714,41
2057
2059
4.531.043,50
2.539.108,75
2062 4.547.365,82
2063 4.561.670,22
2064 TA 569.729,45
2065 4.573.898,29
2066 2.551.001,30
2067 4.555.018,08
2068 = 454713859 |
2069 4.555.448,65
2070 4.544.102,96
2071 4.557.318,41
2072
2073
4.558.413,52
4.565.909,76
4.561.365,24
4.561.885,83
4.549.888,55
2077
2078
2079
4.543.463,19
4.544.058,77
4.519.863,40
4.503.904,60
4.484.597,66
4.491.109,78
2081
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1317744105
7.696.436,94
45
%
ALIANÇA
ASNAANOTLIA
| 146.114.97443
155.026.821,25
163.549.394,51
172.557.918,66
"| 18201454805
191.754.961,53
197.444.435,71
=| 203018.64822
208.720.207,25
214.392.731,11
13.181.039,61
1307432232
12.290.961,76
11.857.184,81
265.251.797,49 —
383.593.583,00
| 412:780.007,89
574.341.464,57
| 220.098.599,66
225.294.194,23
“| "230.419.259,49
235.671.493,73
241.179.054,13
246.822.757,73
[| 25262889423
258.756.622,62
272.076.193,62
279.345.606,66
—| 287109.803,14
295.392.175,76
304.226.022,12
313.723.209,42
323.873.254,27
[7 334.679.143,29
345.831.038,30
| 357.693.969,00
370.215.925,33
397.675.676,94
428.887.375,76
7] 446/121026,50
464.422.606,86
483.911.608,07
504.534.909,95
526.436.034,43
549.743.422,98
600.341.644,33
"| 627.844592,73
657.198.114,01
688.475.288,08
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(5 31 3582-8980 | Fax: 31 3582-8970
2083 4.494.946,35
2084 4.486.656,77
2085 4.496.059,94
2086 2.504.909,49
2087 4.514.598,89
2088
2089
2090
2091 4527969931 E
2092 = 511.388,35
2093 4.520.730,61
2094 — 4522,440,98
2095 4.532.166,61
11.700.605,66
9.396.451,85
assess
721.751.975,72
757.221.682,46
878.050.565,38
923.530.025,24
971.824.918,84
1.023.161.294,13
1.077.727.040,44
1.135.677.317,91
1.197.221.089,60
1.262.561.659,10
1.331.935.999,41
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(6)
44
d
3
ALIANÇA
l
a
assessor
10.REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
Atendendo ao disposto na Lei 9.717, de 27/11/1998, Portaria 7.796 de
28/02/2000 e demais disposições legais, apresentamos os valores das Provisões
Matemáticas, que devem ser consignadas no Balanço Patrimonial do Instituto,
levantadas na data base. Os valores apresentados foram determinados a partir da
aplicação dos critérios estabelecidos na Nota Técnica Atuarial, sobre a população
segurada.
QUADRO 30: PLANO DE CONTAS
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ITAPEVA ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2019
| ATIVO
| || CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
(APE) a ATIVO - PLANO FINANCEIRO 0,00
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 15.287.526,24 |
PASSIVO
2.2:7.2.1.00.00
(3) + (4) + (5)+ (6)+ (7)+ (8)+ PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 21.606.007,49 |
(9)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2.2.7.2.1.03.00 (5) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 30.588.668,44
227210301 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 34.129.125,56
2.27.2.1.0302 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 0,00
2.27.2.1.0303 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 127.544,56
2.27.2.1.0304 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
2.27.2.1,03.05 (:) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3412.912,56
2.2.7.2.1.03.06 (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
2.2.7.2.1.04.00 (6) PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 26.578.143,95
2.2.7.2.1.04,01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 48.802.741,79
2.2:7.2.1.0402 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE
2.2.7.2.1.04.03 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR
2.2.7.2.1.0404 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EEE
2.2.7.2.1.04.05 () PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS EEE
2.2.7.2.1.05.00 (7) PLANO DE AMORTIZAÇÃO
2.27.2.1.05.98 () OUTROS CRÉDITOS
RR (8) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
Ega FINANCEIRO
2.27.2.1.0601 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
2.2.7.2.1.07.00 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
227210701 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO
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ALIANÇ
és 4
ia
46
Ed
ALIANÇA
Bs O Tia
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: ITAPEVA | ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2019
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS
2.2.7.2.1.07.98 | (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
SITUAÇÃO ATUARIAL
PLANO FINANCEIRO - SUPERÁVIT OU (DÉFICIT) OU EQUILÍBRIO 0,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO - SUPERÁVIT OU (DÉFICIT) OU
EQUILÍBRIO 6.318.481,25
NOTAS EXPLICATIVAS:
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ALIANÇA
ASSES OTIAa
11.PROJEÇÕES ATUARIAIS - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
QUADRO 31: Projeçõe
s Atuariais - Lei De Responsabilidade Fiscal
FLUXO MONETÁRIO
RECEITA DESPESA PALDO: SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIO
2019 0,00 0,00 15.287.526,24
2020 4.165.087,91 | 322629852 938.789,39 16.226.315,63
2021 | 419767287 | 327717362 920.499,26 [| 1714681489
2022 4.232.543,57 329269162 | 939.851,95 18.086.666,84
2023 4.258.831,13 3.414.556,67 844.274,47 18.930.941,31
2024 E 4.292.748,15 3.435.139,42 85760872 | 19:788.550,03
2025 | 430067071 | 3.799:70326 500.967,45 20.289.517,48
2026 432429822 | 396633221 357.966,01 20.647.483,49
2027 4.347.183,94 4.14579535 | 201.388,60 20.848.872,08
2028 437145348 | 439465884 (23.205,36) 20.825.666,73
2029 | 4.383.185,66 4.664.578,24 (281.392,58) 20.544.274,14
2030 4.375.220,41 5.215.73390 | (84051349) 19.703.760,65
2031 | 439508425 | 538668355 (991.599,30) [ 1871216135
2032 4.394.301,55 586471504 | (147041349) 17.241.747,86
2033 4.420.119,95 5.957.553,30 (1.537.433,35) 15.704.314,51
2034 | 442148643 | 629595015 (1.874.463,73) | — 13829.850,79
2035 4.429.071,38 6.575.397,25 | (2.146.325,86) 11.683.524,93
2036 | 4443.129,18 6.777.185,07 (2.334.055,89) 9.349.469,04
2037 4.422.371,98 7.383.046,20 (2.960.674,23) | 638879481
2038 4.411.512,85 798753124 | | (3.576.018,39) 2.812.776,42
2039 | 441962889 | 818055011 (3.760.921,22) (948.144,80)
2040 4.383.341,05 908729176 | (4703950,71) (5.652.095,51)
2041 440196158 | 9.202.244,52 (4.800.282,93) (10.452.378,44)
2042 | 441186764 9.366.992,46 (4.955.124,83) | (15.407.503,26)
2043 4.410.856,67 9.700.19620 | (5.289.339,53) (20.696.842,79)
2044 | 438315276 | 1040577241 (6.022.619,65) (26.719.462,44)
2045 4.369.669,29 1084072181 | (647105252) (33.190.514,96)
2046 4.380.117,96 | 1105257561 (6.672.457,65) (39.862.972,61)
2047 | 4.367.580,53 11.403.042,46 (7.035.461,94) | (4689843455)
2048 4.364.090,81 11.699.405,02 (7.335.314,20) (54.233.748,75)
2049 | 432128183 | 1249806869 (8.176.786,86) | (6241053560)
2050 4.313.063,02 12.865.269,66 | (8.552.206,64) (70.962.742,25)
2051 4.319.190,08 | 13.046.19209 (8.727.002,01) (79.689.744,25)
a
2052 4.331.234,43 1311288531 | (8.781.650,88) (8.471.395,13)
2053 4.327.181,35 13.296.119,80 (8.968.938,45) (97.440.333,58)
2054 | 432480690 | 1346286967 (9.138.062,76) (106.578.396,35)
2055 4.337.699,86 1349679414 | (915909428) | | | (115.737.490,63)
2056 4.345.276,04 | 1349793389 (9.152.657,85) (124.890.148,48)
2057 4.357.374,80 13.563.880,30 (9.206.505,51) (134.096.653,98)
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RECEITA
DESPESA
SALDO.
PREVIDENCIÁRIO
a
48
8 308350 T
SALDO FINANCEIRO
2058 4.362.538,12 13.525.769,27 (9.163.231,15) (143.259.885,13)
2059 4.372.865,10 | 13.469.739,64 (9.096.874,54) | (152.356.:759,67)
2060 4.383.866,31 13.420.165,13 (9.036.298,82) (161.393.058,49)
2061 4.391.717,66 13.364.292,22 E! (8.972.574,56) (170.365.633,05)
2062 4.399.750,71 13.229.181,51 (8.829.430,80) (179.195.063,86)
2063 4.413.634,38 13.149.992,14 (8.736.357,76) (187.931.421,62)
2064 4.421.463,80 13.099.555,89 (8.678.092,10) (196.609.513,72
2065 | 4.425.531,55 1339338338 | (8.967.851,83) (205.577.365,54
2066 4.403.398,20 13.313.726,47 EE (8.910.328,28) (214.487.693,82)
2067 4.407.286,17 13.356.515,13 (8.949.228,96) (223.436.922,78)
2068 4.399.684,37 13.228.729,64 (8.829.045,27) (232.265.968,05)
2069 4.407.725,39 13.319.740,84 (8.912.015,45) (241.177.983,50)
2070 4.396.773,29 13.113.469,33 RE (8.716.696,04) (249.894.679,54)
2071 4.409.588,34 13.012.636,85 (8.603.048,51) (258.497.728,05)
2072 4.410.678,91 o 12.834.643,17 (8.423.964,26) (266.921.692,31)
2073 EE 4.417.835,10 12.787.993,37 (8.370.158,27) (275.291.850,58
2074 4.413.472,91 12.671.882,84 HE (8.258.409,93) (283.550.260,51)
2075 4.413.961,03 12.684.083,82 (8.270.122,78) (291.820.383,29)
2076 4.402.385,05 12.606.158,82 (8.203.773,76) (300.024.157,05)
2077 E 4.396.201,33 12.480.856,63 SE (8.084.655,30) (308.108.812,35)
2078 4.396.814,88 12.561.324,78 (8.164.509,90) (316.273.322,25)
2079 4.373.429,39 12.579.818,93 (8.206.389,54) El (324.479.711,79)
2080 4.357.827,93 12.588.826,05 (8.230.998,12) (332.710.709,91
2081 4.339.174,10 12.334.895,41 (7.995.721,32) (340.706.431,23)
2082 4.345.498,13 12.144.166,02 (7.798.667,89) (348.505.099,12)
2083 4.349.227,03 11.987.837,89 (7.638.610,87) (356.143.709,99)
2084 e 4.341.237,71 11742.67980 |. (7.401.442,09) (363.545.152,08
2085 4.350.381,98 11.515.835,39 (7.165.453,41) (370.710.605,49)
2086 4.358.975,64 11.281.316,74 (6.922.341,10) ssa (377.632.946,59)
2087 | 4368.35146 | 11.138.752,54 (6.770.401,08) (384.403.347,67,
2088 4.369.690,26 10.954.500,28 |. (6.584.810,01) (390.988.157,68)
2089 4.373.144,00 10.817.033,24 (6.443.889,24) (397.432.046,92)
2090 4.373.094,83 [| 10.61 5.215,51 (6.242.120,68) | | (403.674.167,60)
2091 | 4.381.392,23 10.413.524,30 (6.032.132,07) (409.706.299,67
2092 4.365.366,77 10.219.824,84 * (5.854.458,07) (415.560.757,74)
2093 | 4.374.431,55 10.043.755,10 (5.669.323,55) (421.230.081,29
2094 4.376.109,23 9.867.558,72 (5.491.449,49 (426.721.530,78)
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ALIANÇA
a
12.INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS
O quadro a seguir apresenta as inconsistências apuradas nas bases de dados
dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas
premissas técnicas utilizadas para suprir as ausências ou deficiências de informações
cadastrais.
QUADRO 32: INCONSISTÊNCIAS BD DOS SERVIDORES ATIVOS
QUANTIDADE PERCENTUAL INCONSISTÊNCIA
Salário de participação igual a zero, não informado ou inferior ao
mínimo
1,0%
1,5%
Tempo de Serviço anterior não in
formado
Os bancos de dados dos aposentados e pensionistas apresentaram as
seguintes, de forma que tais inconsistências não impactaram. nos resultados da
Avaliação Atuarial.
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ALIANÇ
Assessor +Ta
A