norma nº 884/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: [035] 434-1354 — 434-1133
E-mail: itapevaçiexnet.com br
CFP : 37.655-000
LEI
nº 884
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO aseguinte LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0202 DEPTO MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
| Função 04 ADMINISTRAÇÃO
| Sub-Função | 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUNIC
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
| Modalidade 1 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
| VALOR DO CRÉDITO FICHA 31 | R$ 4.000,00
CLASSIFICAÇÃO L RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
Função 02 I ENSINO FUNDAMENTAL
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.038 MAN DA MER ESCOLAR - REC PROP
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 = OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
| Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
| VALOR DO CRÉDITO FICHA 100 R$10.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0205 | SECDE ESP CULT LAZ E TURISMO
Função 27 DESPORTO E LAZER
Sub-Função 813 LAZER
Programa 2501 IMP DA POL DE ESP E LAZER
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Atividade/Projeto 2.080 MAN DA SEC ESP, CUL, LAZER E
TURISMO
| Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 14 DIARIAS - CIVIL
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 132 | R$2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAÚDE
Função TJ É o SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BÁSICA |
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
| Atividade/Projeto 2.031 MAN DE ATIV NO TRANSP DA SEC
SAUDE
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
' Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
| VALOR DO CREDITO FICHA 163 L R$15.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 31.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
[CLASSIFICAÇÃO | RUBRICAS NOMENCLATURA
[ Órgão/Unidade 0207 | | SECDE URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERV URBANOS |
Programa 2403 CONSTEPAV DEI NOVAS VIAS URB E
Atividade/Projeto 1.013 CONST E PAV DE NOVAS VIAS URB E
| RURAIS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 222 | R$16.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-Função 606 EXTENSÃO RURAL
Programa 2301 INFRAEST RURAL
Atividade/Projeto 1.009 AQUIS DE VEIC P/TRANSP MUNICIPAL
Categoria 4 INVESTIMENTOS
Prefeitura Municipal de Itapeva
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Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevatiexnet com.br
CFP: 37.655-000
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO l FICHA 232 R$15.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 31.000,00
Art. 3>-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Ições em contrário.
Itapeva, 13 de junho” de 2.005
revogando-se as disp