norma nº 1542/2021

MUNICÍPIO DE ITAPE
Poder Execu
Gabinete do (o)
LEI ORDINÁRIA Nº 1542, DE 06 DE ABRIL DE 2021
“Denomina Centro Comunitário e dá outras
Providências”.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva/MG, DANIEL
PEREIRA DO COUTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. O Centro Comunitário do Bairro das Posses, passa a
denominar-se Centro Comunitário “Pedro Messias da Rosa”.
Ar. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado de dar
publicidade à presente lei, informando aos órgãos e entidades públicas locais e
as empresas prestadoras de serviços públicos sobre a alteração do nome do
referido prédio, bem como providenciará a colocação ou substituição das
placas denominativas do referido Centro Comunitário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Itapeva, 06 de abril de 2021
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354