norma nº 1543/2021

MUNICÍPIO DE ITAP
Poder Execu
Gabinete do (o)
LEI ORDINÁRIA Nº. 1543, DE ABRIL DE 2021
“Denomina Centro Comunitário e dá outras
Providências”.
O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva/MG, DANIEL
PEREIRA DO COUTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. O Centro Comunitário do Bairro Campo Redondo,
passa a denominar-se Centro Comunitário “João Tomé da Silva”. E
Art. 2º. O Poder Executivo ficará encarregado dar
publicidade à presente lei, informando aos órgãos e entidades públicas lêcais e
as empresas prestadoras de serviços públicos sobre a alteração do nome do
referido prédio, bem como providenciará a colocação ou substitui das
placas denominativas do referido Centro Comunitário.
Eirgt]
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Itapeva, 06 de abril de 2021
DO COUTO
Prefeito Municipal
Mapeva, *
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354