norma nº 1547/2021

MUNICÍPIO DE
EB ITAPEVA
vançando em fudo. cuidando de fodoc.. EMREEIEEETNE
CHEFIA DE GABINETE
LEI ORDINÁRIA 1547 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Itapeva/MG., DANIEL PEREIRA
DO COUTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Itapeva/MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º- A atual Estrada Municipal de acesso a Pedra Branca, conforme croqui
integrante desta lei, passa a denominar-se Rua José Benedito Pereira.
Art. 2º - O Poder Executivo ficará encarregado de dar publicidade à presente lei,
informando aos órgãos e entidade públicas e as empresas prestadoras de serviços
públicos sobre a alteração do nome da referida via, bem como providenciará colocação
ou substituição das placas denominativas do referido logradouro.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 19 de abril de 2021
PUBLICAÇÃO
Itapeva,
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Ulisses Escobar, 30 — Centro — 37655-000 — Itapeva — Minas Gerais — (35) 3434 1354
chefedegabinete(Ditapeva.mg.gov.br