| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 2005 |
| Date | 2005-06-13 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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crédito suplementar: Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: [035] 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapeva(ctexnet.com.br CFP: 37.655-000 LEI Nº 885 “ Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA , e eu DENNI CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA | Órgão/U nidade 0202 DEPTO MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 126 | TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO À Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL Atividade/Projeto 2.016 “| MAN ADM COM INFORMATIZAÇÃO Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES | Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PES JURIDICA VALOR DO CRÉDITO FICHA 50 R$ 6.000,00 TOTAL DOS CREDITOS R$ 6.000,00 anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam [CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO Função 12 EDUCAÇÃO | Sub-Função 365 EDUC INFANTIL Programa 1201 ENSINO INFANTIL Atividade/Projeto 2.064 MAN DAS ATIV DA CRECHE | MUNICIPAL Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL Grupo 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 51 Obras e Instalações Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevaúiexnet. com br CFP: 37.655-000 VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 72 R$5.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO Função 12 EDUCAÇÃO Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL Atividade/Projeto 2.039 CAPAC DE PROFISSIONAIS Categoria | 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PES JURÍDICA VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 101 R$1.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 6.000,00 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,