norma nº 5/2004

ES MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/04
“Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de
Hapeva/MG, para o exercício financeiro de 2005”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprova a seguinte Resolução:
Art, 1º - Fica aprovado o Orçamento da Câmara Municipal de ltapeva'MG.,
para 0 exercício financeiro de 2005, que é estimado em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta
mil reais), originário das receitas transferidas da Prefeitura Municipio de Itapeva. para
atender os gastos com despesas constitucionais do Poder Legislativo local, consoante suas
classificações da funcional-programática, tendo por base os estudos realizados É
fundamentações legais ofertados por sua Assessoria Especializada, constantes dos Anexos
que são integrantes desta Resolução, conforme determinam à Lei Complementar n.º
101/00, Lei n.º 4,320/64, Portaria n.º 42/99, Portaria Interministerial n.º 163/01 « Aviso
nº002/2.001 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. — Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em
vigor a partir de 1º de janeiro de 2,005,
Itapeva, 24 de setembro de 2.004
JA
Beiedi O a Neto
Presidente da Câmara
O
SECRETÁRIO DA isa
eme
ASSINATURA