| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 886 / 2005 |
| Date | 2005-06-13 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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crédito suplementar: Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevaúiexnet.com br CFP: 37.655-000 LEI Nº 88 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu, DENNI CARLOS QUEROZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/U nidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS | Função 26 | TRANSPORTE Sub-Função 782 l TRANSP RODOVIÁRIO Programa 2301 INFRAESTRUTURA RURAL Atividade/Projeto 2.086 MAN DO TRANSP MUNICIPAL Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 | OUT SERV DE TERC — PES JURIDICA VALOR DO CRÉDITO FICHA 237 R$ 9.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 9. 000,00 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE Função 10 SAUDE | Sub-Função 301 ATENÇÃO BASICA Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE Atividade/Projeto 2.087 MAN FRAÇÃO ASSIST ESPEC FAE/SUS Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 | MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 172 R$5.000,00 Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 —434-1133 E-mail : itapeva exnet.com br CFP: 37.655-000 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS | NOMENCLATURA | Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE Função 10 SAUDE Sub-Função | 303 SUPORTE PROF E TERAPEUT Programa 1003 MANUT DO SERV DE SAUDE | Atividade/Projeto 2.025 bl MAN DA FISIOTERAPIA Categoria 3 | DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS | Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA AN ULAÇÃO FICHA 183 R$4.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 9.000,00 á em vigor na data de sua publicação,