norma nº 4/2006

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Resolução Nº 4/2006
"Autoriza o pagamento de gratificação e dá outras
providências"
A Câmara Municipal de Itapeva, por meio de seus representantes,
APROVOU e eu, OSWALDO MARQUES DE LIMA, Presidente em Exercício, com
fulcro no art. 33, inc. IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inc. IV da Resolução n.º 003,
de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/MG -
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Itapeva autorizada a pagar, a
título de gratificação, ao servidor Wilson Silva, o percentual de 15 % (quinze por cento)
sobre seus vencimentos, pelo exercício da função de Tesoureiro da Câmara Municipal.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta resolução
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta resolução
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de maio de 2.006.
Sala das Sessões, em 06 de Setembro de 2006.
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Oswaldo Marques de Lima
Presidente da Mesa
“MG
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