norma nº 3/2008

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Resolução Nº 3/2008
"Aprova o orçamento da Câmara Municipal de.
Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2.009."
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por
meio de seus vereadores APROVOU e eu, Silvia Antônia Ferreira Santiago,
Presidente da Câmara, com fulcro no art. 33, inciso IV da Lei Orgânica Municipal
e art. 38, inciso IV da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapeva, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de
Itapeva/MG., para o exercício financeiro de 2009 (dois mil e nove), que é
estimado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), originário das
receitas transferidas da Prefeitura Municipal de Itapeva, para atender os gastos
com despesas constitucionais do Poder Legislativo local, consoante suas
classificações funcional-programática, tendo por base os estudos realizados e
fundamentações legais ofertados por sua assessoria especializada, constantes
dos anexos que são integrantes desta resolução, conforme determinam a Lei
Complementar n.º 101/00 e Lei n.º 4.320/64.
Art. 2º. — Revogadas as disposições em contrário, esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de Agosto de 2008.
Silvia Antônia Ferreira Santiago
Presidente da Mesa
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ice-Presidente