norma nº 1/2009

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Resolução Nº 1/2009
"Altera dispositivos da Resolução n.º 001, de 19 de abril
de 2.004 e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus vereadores APROVOU e eu, Márcio Henrique da Silva, Presidente da Câmara, com
fulcro no art. 33, inc. IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inciso IV da Resolução n.º
003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva,
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica revogado o $2º do art. 1º da Resolução n.º 001, de 19 de
abril de 2.004, com redação dada pela Resolução n.º 005, de 06 de setembro de 2.006,
passando o $3º do referido artigo a ser renumerado para $2º.
Art. 2º. O ANEXO I da Resolução n.º 001, de 19 de abril de 2.004, passa
a ser o integrante desta resolução.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 22 de Janeiro de 2009.
,. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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ANEXOQOI
PERCURSO VALOR
ATÉ 50KM R$ 50,00
51 À 100 KM R$ 100,00
101 À 200KM R$ 140,00
201 À 300KM R$ 170,00
301 À 400KM R$ 210,00
401 À 500KM R$ 250,00
501 À 1000KM R$ 300,00
ACIMA DE 1000 KM R$ 350,00