| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 888 / 2005 |
| Date | 2005-06-14 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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de Minas Gerais, por s Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapeva(iexnet. com.br CFP: 37.655-000 LEI Nº 888 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado eus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E 1 crédito suplementar: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0205 SEC DE ESP CULT LAZ E TURISMO Função 27 DESPORTO E LAZER Sub-Função 813 LAZER Programa 2501 | IMPDA POL DE ESPE LAZER Atividade/Projeto 2.080 MAN DA SEC ESP, CUL, LAZER E | TURISMO Categoria 3 | DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 1 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 OUT SERV DE TERC - PESSOA JURIDICA | VALOR DO CREDITO [FICHA 135 R$5.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA | Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAÚDE Função 10 | SAUDE Sub-Função 301. ATENÇÃO BÁSICA Programa 1001 ATENÇÃO À SAUDE DA COMUNIDADE Atividade/Projeto 2.031 | MANDE ATIV NO TRANSP DA SEC Categoria | 3 | DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DO CRÉDITO FICHA 163 R$20.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 25.000,00 Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevatiexnet.com.br CFP: 37.655-000 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0207 SEC DE URB E INFRA-ESTRUTURA Função 15 URBANISMO Sub-Função 452 SERV URBANOS Programa 2403 CONST E PAV DE NOVAS VIAS URB E RUR Atividade/Projeto 1.013 CONST E PAV DE NOVAS VIAS URB E RURAIS Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTAS DESP CORRENTES Modalidade | 9 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 222 R$25.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 25.000,00 Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, as revogando-se as disposições'em contrário. ., Itapeva, 14 de juhho de 2.005 S QUEIRÓZ a