norma nº 3/2009

é y Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Resolução Nº 3/2009
"Revoga dispositivo da Resolução n.º 083, de 12 de maio
de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itapeva."
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus vereadores APROVOU e eu, Márcio Henrique da Silva, Presidente da Câmara, com
fulcro no art. 33, inc. IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inciso IV da Resolução n.º
003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva,
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica revogado o art. 254 da Resolução n.º 003, de 12 de maio de
2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as demais disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de Fevereiro de 2009.
PUBLICAÇÃO NO
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| EM 1/02/09
PRE HORAS
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