| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 2005 |
| Date | 2005-06-27 |
| Ementa | "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapeva(exnet.com.br CFP : 37.655-000 LEI nº 889 “Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI crédito suplementar: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA | Órgão/Unidade 0201 GAB DO PREFEITO Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADM GERAL Programa 0401 AÇÕES DO GAB DO PREFEITO Atividade/Projeto 2.077 MAN DAS ATIV DO GAB DO PREFEITO Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 36 OUT SERV DE TERC — PESSOA FÍSICA VALOR DO CRÉDITO FICHA 9 | R$ 3.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0202 DEPTO MUN DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 ADMINIISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL | Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUNIC Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL Grupo 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE VALOR DO CRÉDITO [FICHA 31 R$ 7.500,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Orgão/Unidade 0204 [ SECRET MUN DE EDUCAÇÃO Função 12 EDUCAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail: itapeva(Dexnet.com.br CFP: 37.655-000 Atividade/Projeto 2.034 MAN DAS ATIV GERAIS DA SEC EDUC REC PROP Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL [Grupo 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE VALOR DO CRÉDITO FICHA 80 R$ 7.500,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0206 SECRET MUN DE SAUDE Função 08 ASSISTE SOCIAL Sub-Função 122 ADM GERAL Programa 0801 ASSIST SOCIAL GERAL Atividade/Projeto 2.070 MANUT GERAL DA ASSIST SOCIAL Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 OUT SERV E ENCARGOS -— PES JURID VALOR DO CRÉDITO FICHA 141 R$ 5.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA | Órgão/Unidade 0207 SECRET DE URBA E INFRA- ESTRUTURA | Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS Atividade/Projeto 2.013 MAN DAS ATIV GERAIS DO SETOR DE OBRAS Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PES JURIDICA VALOR DO CRÉDITO FICHA 212 R$ 10.000,00 TOTAL DOS CREDITOS R$33.000,00 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0207 SECRET MUNIC DE URB E INFRA- ESTRUTURA Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINIST GERAL Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevaGDexnet.com.br CFP : 37.655-000 Atividade/Projeto 2.084 MAN DE PRAÇAS , JARDINS E LAGOS Categoria É, DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 215 R$18.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA | Órgão/U nidade 0207 SECRET DE URB E INFRA-ESTRUTURA Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS Atividade/Projeto 2.013 “| MAN DAS ATIV SEaaS DO DEPTO DE OBRA Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 L OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 210 Jo R$15.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 33.000,0 Ições em contrário. em vigor na data de sua publicação, Itapeva, 27 de junho dê