norma nº 2/2011

Câmara Municipal de Hapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail: camara(Ocamaraitapeva.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2011
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N.º 007, DE
04/12/2001, QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itapeva — MG, por meio de seus vereadores aprovou, e eu, Jurandir
Cesário Bezerra, Presidente da Câmara, com fulcro no Art. 23, inc. IV da Lei Orgânica
Municipal e art. 38, inc. V da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itapeva, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O “Anexo I — Quadro de Cargos Efetivos”, da Resolução n.º 007, de 04 de
dezembro de 2.001, fica substituído pelo seguinte:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1
AXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II
MOTORISTA 1
MOTORISTA o CO icreas
AUXILIAR ADMINISTRATIVO. og tereos
AUXILIAR ADMINISTRATIVO LC (erro
CONTROLADOR INTERNOL | É o creo
CONTROLADORE INTERNO IL COL iCrEO8
SECRETÁRIO DA CÂMARA I COL ierEO9
SECRETÁRIODA CÂMARA IL COL crEaO
CONTADORI O CPE
CONTADOR II Oo CPEIZ
Art, 2º, À descrição do cargo de “Auxiliar Administrativo” constante da parte de “Cargos
de Provimento Efetivo” do “Anexo V — Descrição das Classes” da Resolução n.º 007, de
04 de dezembro de 2.001 passa a vigorar com a seguinte alteração:
cóDico | ICPE-05
“CCPBOS
E O Câmara Municipal de Itapeva
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NÍVEL DE VENCIMENTO 5 16
Art, 3º. À descrição do cargo de “Secretário da Câmara” constante da parte de “Cargos de
Provimento Efetivo” do “Anexo V — Descrição das Classes” da Resolução n.º 007, de 04
de dezembro de 2.001 passa a vigorar com a seguinte alteração:
CóDIGO [CPE ierEão
“NÍVEL DE VENCIMENTO |9 10
Art. 4º. A descrição do cargo de “Motorista” constante da parte de “Cargos de Provimento
Efetivo” do “Anexo V — Descrição das Classes” da Resolução n.º 007, de 04 de dezembro
de 2.001 passa a vigorar com a seguinte alteração:
(CPE-03 — lcre4
cóDIGO
NÍVEL DE VENCIMENTO 3
Art. 5º. A descrição do cargo de “Contador” constante da parte de “Cargos de Provimento
Efetivo” do “Anexo V — Descrição das Classes” da Resolução n.º 007, de 04 de dezembro
de 2.001 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“CÓDIGO “lerem É (CPE
Art. 6º. O “Anexo V — Descrição das Classes” da Resolução n.º 007, de 04 de dezembro de
2.001 passa a vigorar com a seguinte inclusão:
'CONTROLADOR INTERNO
cópico ICPEOT O . [CPE-08 .
NÍVEL DE VENCIMENTO |7 8
SÚMULA: s acompanhar, fiscalizar, avaliar e assinar conjuntamente a À gestão orçamentária,
financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal de Itapeva, com vistas à
aplicação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos e desempenhar
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atividades afins.
ATRIBUIÇÕES:
1, Orientar, acompanhar, “fiscalizar, avaliar e assinar cc
financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipa
regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;
-2, avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, à
“orçamento da Câmara Municipal;
3. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e e
patrimonial da Câmara Municipal;
:4. subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e
avaliações relativas à gestão da Câmara Municipal;
;5. emitir relatórios periódicos e por ocasião do encerramento do exercic:
Municipal, e nos casos de inspeções e tomadas de contas;
;6. zelar pela organização e manutenção atualizada dos cadastros dos r
Câmara Municipal, bem como dos controles de estoque, almoxarifado, p
iveículos, obras e convênio;
:7. acompanhar e exercer controle, visando o alcance do atingimento das 1
|8. controlar os limites para a inscrição de despesas em restos a pagar;
Ea - supervisionar as medidas adotadas pela Câmara Municipal para
Irespectivo Hmite, caso necessário, nos termos dos arts. 22 e 23 da Lei Co
:10. efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação
: Complementar n. 101/2000;
:M. efetuar o controle sobre valores e limites da dívida fundada;
:12. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
'13. executar trabalhos de auditoria administrativa e operacional na Câma:
14. organizar, acompanhar, orientar e fiscalizar procedimento licitatórios
15. manifestar-se por escrito em todos os procedimentos internos que s«
“e patrimonial da Câmara, bem como nos procedimentos relacionados
execução dos trabalhos do Legislativo;
16, desempenhar outras tarefas : afins que lhe forem atribuídas.
Escolaridade: Formação em Ciências Contábeis é e registr