norma nº 890/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail: itapeva(Dexnet.com.br
CFP: 37.655-000
LEI
Nº 890
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI CARLOS
QUEIROZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L E I
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEPTO MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa 0601 SERV DE SEGURANÇA
Atividade/Projeto 0.002 MAN DE CONV POLICIA MILITAR
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 Material de Consumo
VALOR DO CRÉDITO | FICHA 36 R$ 2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0202 DEPTO MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINIISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa 0601 SERV DE SEGURANÇA
Atividade/Projeto 0.002 MAN DE CONV POLICIA MILITAR
Categoria 3 DESP CORRENTES
Grupo 3 [ OUT REC CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PES JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO FICHA 38 R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO I RUBRICAS 7 NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0204 SEC MUN EDUCAÇÃO
Função 03 TRANSP ESCOLAR
Sub-Função 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.056 MAN DO TRANSP ESCOLAR MUNIC
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevammexnet.com.br
CFP : 37.655-000
Categoria 8 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 12 R$20.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 305 VIG EPIDEMIOLOGICA
Programa 1007 CONT DE DOENÇAS TRANSMIS
Atividade/Projeto 2.027 MAN DO PROG EPIDEMIOLOGIA — ECD
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC - PES JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 199 | R$ 500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0208 DEP DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-Função 782 TRANSP RODOVIARIO
Programa 2301 INFAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto 2.086 MAN DO TRANSP MUNIC
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MAT DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 235 R$20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$43.500,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
| CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade 0207 SEC URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADMINIST GERAL
Programa 1502 ATIV DO DEP DE OBRAS
Atividade/Projeto Il 2.013 MAN ATIV GERAIS SETOR DE OBRAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapevaGDexnet.com.br
CFP: 37.655-000
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 210 R$20.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0208 DEP DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-Função 782 TRANSP RODOVIARIO
Programa 2405 CONST DE NOVAS PONTES
Atividade/Projeto 2.057 MAN DE EST, PONTES, MATA-BURROS
E ATIV AFINS
Categoria 3 DESP CORRENTES
Grupo 3 OUT DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MAT DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO [FICHA 238 R$23.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$43.500,00
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
me
revogando-se as disposições em contrário.
Itapeva, 27 de junho de 2.005