norma nº 3/2012

Câmara Municipa
Estado de Min:
Rua Otavio Lemes da Silva, 152
PABX: (35) 3434.1177 [Fa
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-mail:
RESOLUÇÃO Nº 3/201:
APROVA O ORÇAMENTO DA €
ITAPEVA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINA!
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Ger:
aprovou e eu, Jurandir Cesário Bezerra, Presidente da Cê
V da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 - Regims
de Itapeva, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municip
financeiro de 2013 (dois mil e treze), que é estimado
cinquenta mil reais), originário das transferências const
de Itapeva, para atender os gastos com despesas do |
anexos que são integrantes desta resolução.
Art. 2º. O presente orçamento será consolidado ju
Município de Itapeva - MG, para O exercício de 2
resolução.
Art. 3º. — Esta resolução entra em vigor na data de sua.
Sala das Sessõe de agosto de 2012.
Jurandir C ezerra
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Natureza Jurídica não encontrada
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades
Código Descrição Ação Título
4.001 MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 4.001 Manutencao do Corp
4.002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIP 4.002 Manutencao das Ativ
4.003
4.004
PUBLICIDADE, PROPAGANDA E SERVIÇOS DE COMUN 4.003
CONFRATERNIZAÇÕES, HOMENAGENS E RECEPÇÕES 4.004
Total projetos/atividades: 4
Publicidade,Propaga
Confraternizacoes,H
Natureza Jurídica não encontrada
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação da Proposta da Despesa
ego — |rsano
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Itapeva - MG
Unidade: 01.01 - Mesa Diretora
ProjAtiv.: 4.001 - MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO
1 01.031.1001 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - F
1 01.031.1001 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Obrigações Patronais
1 01.031.1001 3.3.90.14.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Diárias - Civil
4
Proj./Ativ.: 4.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
2 01.031.1002 3.1.90.11.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - F
2 01.031.1002 3.1.90.13.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Obrigações Patronais
2 01.031.1002 3.1.90.92.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
2 01.031.1002 3.1.91.13.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Contribuições Patronais
2 01.031.1002 3.3.90.14.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Diárias - Civil
2 01.031.1002 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Material de Consumo
2 01.031.1002 3.3.90.36.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes
2 01.031.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes
2 01.031.1002 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Equipamentos e Material Permaner
Proj./Ativ.: 4.003 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
3 01.031.1002 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes
ProjJAtiv.: 4.004 - CONFRATERNIZAÇÕES, HOMENAGENS E RECEPÇÕES
4 010314002 — 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.100.0.00.00.00 - Material de Consumo
Natureza Jurídica não encontrada
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relação de Despesas Planejadas
pe pre CC RT
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Órgão: 01.00 - Câmara Municipal de Itapeva - MG
Unidade: 01.01 - Mesa Diretora
1 4.001- MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO A 1 01.031.1001 3.1.90.11.00.00.00.00 0.1.10
Recur
3.1.90.13.00.00.00.00 0.1.1
Recu
3.3.90.14.00.00.00.00 0.1.1
Recui
2 4.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICI! A 1 01.031.1002 3.1.90.11.00.00.00.00 0.1.1
8
3.1.90.13.00.00.00.00 0.1.1
ê
3.1.90.92.00.00.00.00 0.1.1
8
3.1.91,13.00.00.00.00 0.1.1
ecu
3.3.90.14.00.00.00.00 0.1.1
Eu
4
3.3.90.30.00.00.00.00 0.1.1
&
3.3.90.36.00.00.00.00 0.1.1
8
3.3.90.39.00.00.00.00 0.1.1
8
4.4.90.52.00.00.00.00 0.1.
Rec
3 4.003 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E SERVIÇOS DE COMU A 1 01.031.1002 3.3.90.39.00.00.00.00 0.1.
Rec
4 4.004 - CONFRATERNIZAÇÕES, HOMENAGENS E RECEPÇÕE A 1 01.031.1002 3.3.90.30.00.00.00.00 0.1.
Rec
Natureza Jurídica não encontrada
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
E GEC a ii e ie
Produto (Unidade)
11 - Descrição das Ações
Manutenção do Corpo Legislativo
Ea A A
ll - Detalhamento das Ações
' e a e ii cien
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso/Detalhamento
31904100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 011000
90.43.00.00.00.00 Obrigações Patronais 0.1.1000
53.90.100.000000 Diárias - Civil 01.100
Eca Total:
Legenda:
0.1.100 - Recursos Ordinaros
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
|- Classificação
H - Descrição das Ações
Confratemizacoes, Homenagens e Recepcoes
W1 - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso/Detalhamento
3390.3000000000 Material de Consumo 01100
and Total:
1 da
0.1.100 - Recursos Ordinarios
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
Justificativa do programa:
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade)
4.003 12 Publicidade, Propaganda e Servicos de Comunicacao
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso/Detalhamento
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessos Jurídica 0.1.100.0
Total:
da:
0.1.100 - Recursos Ordinarios
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
4.002 12 Manutencao das Atividades da Camara Municipal
U - Descrição das Ações
Manutencao das Atividades da Camara Municipal
TT TC aqi aa e
WW1 - Detalhamento das Ações
VP
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso/Detalhamento
3 1,90.11.00.00.00.00 vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.100.0
01300.000000 Obrigações Patronais 0.1.100.0
31 90.82.00.00.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 0.1.100.0
é 13.00.00.00.00 Contribuições Patronais 0.1.100.0
3.3.90.14,00.00.00.00 Diárias - Civil 0.1.100.0
3.3.90,30.00.00.00.00 Material de Consumo 0.1.100.0
3.3.90.36 00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 0.1.100.0
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.100.0
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0.1.100.0
Total:
Legenda:
0.1.100 - Recursos Ordinarios
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
PPP]
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Descrição
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Total das :
To
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório da Previsão das Receitas e das Despesas Mês a Mês
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Mês Previsão da Receita
Janeiro 0,00
Fevereiro 0,00
Março 0,00
Abril 0,00
Maio 0,00
Junho 0,00
Julho 0,00
Agosto 0,00
Setembro 0,00
Outubro 0,00
Novembro 0,00
Nezembro 0,00
DDD "]———
Total da Entidade: 0,00
Total Geral: 0,00
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Receitas Valor Despesas
01 - Legislativa
Subtotal: 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências
Total: 0,00
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Quadro Discriminativo das Despesas e Respectivas Legislações - Consolidad:
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
*.0.00.00.00.00.00.00
“4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Contribuições Patronais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório de Despesas por Órgão conforme Vínculo e Recursos
Órgão
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
01.00 - Câmara Municipal de Itapeva - MG
Total geral:
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório das Despesas por Órgão, Unidade e Categorias Econômicas
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Despesas
Órgão e Unidade
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Mesa Diretora
Despes:
Total Geral:
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Participação Relativa das Despesas
Conta
Especificação
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Aplicação: 00.00.00 - Recursos Próprios
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
To
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Relatório dos Campos de Atuação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias
Seleção: Entidade = 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Orgão / Unidade
01.00 - Câmara Municipal de Itapeva - MG
01.01 - Mesa Diretora
01.31 - Acao legislativa
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Ane
Receitas Valor] Despesas
DESPESAS CORF
PESSOAL E EN
OUTRAS DESP
Deficit 745.000,00
Total 745.000,00 Total
Deficit do orçamer
DESPESAS DE C
INVESTIMENT:
Deficit 750.000,00
Total 750.000,00 Total
1 ]][]][w]>]]]W[W[W[WWw—>————————————
Resumo
a a =
DESPESAS COR
DESPESAS DE (
Deficit do Orçamento 750.000,00
Total 750.000,00 100,00 % Total
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código Especificação
Entidade: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Contribuições Patronais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções |
1 Legislativa 31 Ação Legisla
00'000'05Z
00'000'"
00'000'
00'08b' 24%
00'08y'Z8y
00'028' 292
00'02S'29Z
00'000'052
00'000'052
00'000'05Z
00'000'052
00'000'052
ZL0Z/80/6% :BIQ
L/| :euibed
:j2106 jezoj
00'0
00'0
00'0
siejppedsa3
segieisdo
00'000"L
00'000'p
00'084'22b
00'08b'Z8Y
00'025'29Z
00'025'29%
00'000'09Z
00'000'09Z
00'000'05L
00'000'05L
00'000'054
oo'o
00'000'05L ooo 00'000'054 00'0 :j2196 jejoL
00'000'052 00'0 00'000'054 o0'0 :[eJoL
00'084'Z8b 00'084'Z8Y
00'075'29Z 00'025'29€
00'000'052 00'000'052
00'000'052 00'000'054
sippedsa3
sogóeiado sepepiay EEN ogôpoynedsa
(p9/0ZE'p oU |97 EP Z oxouy) sieroedsI segáeJado 9 Sapepiany 'sojoloJa J0d 'seueJbold & segdungans
ZL0Z/80/6Z :BJ8A
L/| :euibed
00'000'05Z 00'0 00'000'052 :j2196 jejoL
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NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2013
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativos e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, 8 1º da LRF
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, 8 1º da LRF) (Il)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Convocação Extraordinária (inciso Il do 8 6º do art. 57 da CF)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (Ill) =|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP :
LIMITE MÁXIMO (incisos |, Il e III, art. 20 da LRF) - 60%
LIMITE PRUDENCIAL ($ único, art. 22 da LRF) - 57%
NATUREZA JURÍDICA NÃO ENCONTRADA
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Demonstrativo do Resultado Primário
Especificação
RECEITAS CORRENTES (l)
Receita Tributária
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (Il)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = (I-Il)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimo (VI)
Alienação de Ativos (VII)
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Mill) = (1V-V-VI-VIl)
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (IlI+VIII)
DESPESAS CORRENTES (X)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (XI!)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (X!I-XIV)
RESERVA LEGAL RPPS (XVI)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)
Câmara Munici
Estado de M
Rua Otavio Lemes da Silva,
PABX: (35) 3434.1177
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-m
OFÍCIO Nº 46/2012/JCB/NDA
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Itapeva, 29 de Agosto de 2012.
Senhor Prefeito,
Através do presente, faço encaminha
Resolução n.º 3, de 24 de agosto de 2012, que "Aprova
de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2013", pa
Lei Orçamentária deste Município, para o exercício de 2
Ao azo, renovo meus protestos de eles
Atenciosamente,