norma nº 891/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : itapeva(Dexnet.com.br
CFP : 37.655-000
LEI
nº 891
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte L EI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RÚBRICAS [ NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0201 GAB DO PREFEITO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa Lo 0401 AÇÕES DO GAB DO PREFEITO
Atividade/Projeto 2.077 MAN DAS ATIV DO GAB DO PREFEITO
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 36 OUT SERV DE TERC - PESSOA FÍSICA
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 9 R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0203 DEPTO DE FINANÇAS
Função 04 ADMINIISTRAÇÃO
Sub-Função 129 ADM DE RECEITAS
Programa | 0410 CONT CENTRAL DE ADM FINANC
Atividade/Projeto 2.018 MAN DA TES MUNICIPAL
Categoria 3 DESP CORRENTES
Grupo 3 OUT REC CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PES JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 60 | R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 08 ASSIST SOCIAL
Sub-Função 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 0801 ASSIST SOC GERAL
Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL
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Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC — PES JURIDICA
VALOR DO CRÉDITO FICHA 141 | R$2.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0207 SEC DE URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 SERV URBANOS
Programa 2401 VIAS URBANAS
Atividade/Projeto 2.051 MAN E CONSERV DE VIAS URBANAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 221 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0207 SEC DE URBA E INFRA-ESTRUTURA
Função 25 ENERGIA
Sub-Função 752 ENERGIA ELÉTRICA
Programa 2301 INFAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto 1.012 EXT ELET RURAL AS COM DISTANTES
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
[Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DO CREDITO [FICHA 230 R$12.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0207 SEC URB E INFRA-ESTRUTURA
Função 25 ENERGIA
Sub-Função TOA ENERGIA ELETRICA
Programa 2402 PROG DE INFRA ESTRUT URBANA
Atividade/Projeto 1.014 EXT DE REDE DE INFRA EST URBANA
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 231 R$ 4.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$31.000,00
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Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTES
Sub-Função 782 TRANSP RODOVIARIO
Programa 2405 CONST DE NOVAS PONTES
Atividade/Projeto 2.057 MAN DE ESTR, PONTES, MATA BURROS
E ATIV FINS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 238 R$31.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$31.000,00
Art. 3º- Esta
ará em vigor na data de sua publicação,
és em contrário. >
Itapeva, 27 de junho /de 2.005
revogando-se as disposj
"QUEIRÓZ