norma nº 1/2019

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA/MG
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou e eu, Daniel Pereira do Couto, Presidente da Câmara, com fulcro no
Art. 33, inc. VI da Lei Orgânica Municipal e Art. 38, inc. IV da Resolução n.º003, de 12 de
maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva - MG, PROMULGO a
seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de Itapeva/MG, para o exercício
financeiro de 2020 (dois mil e vinte), que é estimado em R$ 1.650.000,00 (um milhão
seiscentos e cinquenta mil reais), conforme anexos que são integrantes desta resolução.
Art. 2º. O presente orçamento será consolidado junto a proposta orçamentária do
Município de Itapeva - MG, para o exercício de 2020, na forma aprovada por esta
resolução.
Art. 3º. Havendo alguma disposição divergente na presente resolução, o Poder Executivo
deverá encaminhar a este Legislativo, também, projeto de alteração da LDO e Plano
Plurianual, para compatibilização das peças orçamentárias.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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ASSINATURA
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