norma nº 4/2005

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Decreto Legislativo Nº 4/2005
"Acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo n.º 003, de
H de outubro de 2.005, que dispõe sobre cessão de uso de
equipamentos de informática e outros bens móveis, que
faz a Câmara Municipal à Delegacia de Polícia de Itapeva
e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Htapeva, Estado de Minas Gerais, por meio
de seus vereadores, APROVOU e cu, Benedito Paula da Silva, com fulcro no art. 33, inc.
IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inc. IV da Resolução n.º 03, de 12 de maio de
2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva. PROMULGO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. O art, 1º do Decreto Legislativo n.º 003, de 11 de outubro
de 2.005, fica acrescido do seguinte inciso:
“Art. 1º. omissus
T-omissus
H-omissus
HE + omissus
EV = omissus
V - 01 (uma) impressora jato de tinta, marca HP. modelo Deskjet 640€, objeto do
patrimônio n.º 091,"
Art. 2º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, retrougindo seus efeitos à 1] de outubro de 2.005, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões. em 12 de Dezembro de 2005,