norma nº 4/2009

DECRETO 004/2009
"Concede título de Cidadã Honorária de Itapeva à senhora Maria Lúcia 
Cardoso."
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus vereadores, 
aprovou e eu, Márcio Henrique da Silva, Presidente da Câmara, com fulcro no art. 33, 
inc. IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inc. IV da Resolução n. 003, de 12 de maio
de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva - PROMULGO o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. É concedido o título de Cidadã Honorária de Itapeva à senhora Maria Lúcia 
Cardoso, Deputada Federal. 
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.