norma nº 3/2010

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Decreto Legislativo Nº 3/2010
"Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao
senhor Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos."
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de Minas Gerais, por meio de
seus vereadores, aprovou e eu, Márcio Henrique da Silva, Presidente da Câmara, com
fulcro no art. 33, inc. IV da Lei Orgânica Municipal e art. 38, inc. IV da Resolução n.º 003.
de 12 de maio de 2.003 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva, promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. É concedido o título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor
Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de março de 2.010.
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