| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2005 |
| Date | 2005-07-07 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." |
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Prefeitura Municipal de liapeva | Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 —434-1133 E-mail : itapevaçmexnet.com.br CFP : 37.655-000 LEI nº 894 “ Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS QUEIROZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar: CLASSIFICAÇÃO Tt RUBRICAS NOMENCLATURA | | Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL Sub-Função 122 ADM GERAL Programa 0801 ASSIST SOCIAL GERAL Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL Categoria | 3 1 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DO CRÉDITO FICHA 139 | R$5.000,00 CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE Função 4 10 SAUDE Sub-Função 305 VIG EPIDEMIOLOGICA Programa 1007 CONT DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS Atividade/Projeto 2.027 MAN DO PROG EPIDEM - ECD [Categoria 3 DESPESAS COJRRENTES Grupo 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 39 EE OUT SERV TERC — PJ VALOR DO CRÉDITO [FICHA 199 R$ 500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 5.500,00 Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1 133 E-mail : itapevaDexnet.com.br CFP : 37.655-000 Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações: [CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA Órgão/Unidade 0207 | —SECURB E INFRA-ESTRUTURA Função 04 ADMINISTRAÇÃO Sub-Função 122 ADM GERAL Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS Atividade/Projeto 2.013 MAN DAS ATIV ER DO SETOR DE Categoria | 4 DESPESAS DE CAPITAL Grupo 4 INVESTIMENTOS Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 | MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 210 R$5.500,00 | TOTAL DAS ANULAÇÕES R$5.500,00 Art. 3º- Esta í Enirará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itapeva, 07 de julho de 2.005 Prefeitura Municipal de Itapeva Estado de Minas Gerais Rua Ulisses Escobar — 30 Fone: (035) 434-1354 — 434-1133 E-mail : itapevaçmexnet.com.br CFP : 37.655-000 Atividade/Projeto 1.013 CONST E PAV DE NOVAS VIAS URB E RUR Categoria 3 DESPESAS CORRENTES Grupo 3 OUT DESP CORRENTES Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 222 L R$8.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 20.000,00 igor na data de sua publicação,