norma nº 2/2013

Câmara Munici
Estado de M
Rua Otavio Lemes da Silva,
PABX: (35) 3434.1177
site: www.camaraitapeva.mg.gov.br - e-n
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 20
“APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO :
AO EXERCÍCIO DE 2003.
A Câmara Municipal de Itapeva, por meio de seus vere
do Couto, Presidente da Câmara, com fulcro no art. 33
e art. 38, inc. IV da Resolução nº 03, de 12 de mai
Câmara Municipal de Itapeva, promulgo o seguinte De
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de
referentes ao exercício de 2.003, cujo Prefeito Mun
Monteiro, de acordo com o parecer prévio do Tribw
Gerais - TCE-MG, nos autos do Processo de n.º 686
Márcio Henrique da Silva, Vereador Relator da Co
Orçamentos da Câmara Municipal de Itapeva - MG, qu
decreto legislativo.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data
atadas Segsões, em 20 de março de 2013. |
Presidente da Câmara