norma nº 897/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail: itapeva(Dexnet.com.br
CFP : 37.655-000
LEI
Nº 897
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/U! nidade 0202 | DEPTO MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
| Sub-Função 122 1 ADM GERAL
Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.005 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 47 OBRIG TRIB E CONTRIBUTIV AS
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 20 R$ 8.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0204 | SEC MUN DE EDUCAÇÃO |
Função 03 TRANSPORTE ESCOLAR
Sub-Função L 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa L 1202 ATEND AO ENS FUNDAMENTAL
Atividade/Projeto 2.056 MAN DO TRANSP ESCOLAR MUN
Categoria 3 DESP CORRENTES
Grupo 3 OUT DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 [| OUTSERV DE TERC -PJ
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 123 | R$ 4.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Orgão/Unidade || 0207 SEC DE EURB E INFRA ESTRUT
Função L 04 a ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
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Programa 1502 ATIV DO DEPTO DE OBRAS
Atividade/Projeto 2.013 MAN DAS ATIV GERAIS DO SETOR DE
OBRAS
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo L 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLIC DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC - PJ
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 212 1 R$ 8.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 20.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEPTO MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa 0402 ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto | 2.007 MAN DAS ATIV DA ADM MUN
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento 14 DIARIAS — CIVIL
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 25 R$4.000,00 1
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BASICA
Programa Jd 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUND
Atividade/Projeto 2.033 MAN ATEND HOSP CONV C/INST HOSP
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo | 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 39 OUT SERV DE TERC - PJ
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 169 | R$8.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0207 SECURBE INFRA-ESTRUTURA | |
Função 15 URBANISMO
Sub-Função 452 | SERVIÇOS URBANOS
Programa 2403 CONST E PAV DE NOVAS VIAS URB E
RUR
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Atividade/Projeto 1.013 CONST E PAV DE NOVAS VIAS URB E
RUR
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUT DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 222 L R$8.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 20.000,00
igor na data de sua publicação,