norma nº 898/2005

MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035)3434-1354 — 3434-1133
E-mail : pmitapeva(mitapevamg.com.br
CEP : 37.655-000
LEI
nº 898
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial, no orçamento anual
do Município e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Itapeva, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu DENNI
CARLOS QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO
a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo,
autorizado a abrir (art. 42, da lei federal 4.320, de 17 de março de 1.964),
no Orçamento Anual do Município, estabelecido pela lei 834, de 25 de
outubro de 2.004, crédito adicional especial (art. 41, inc. II, da lei federal
4.320/64) a seguir especificados:
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Órpão/Unidade 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa [ 1201 ENSINO INFANTIL
Atividade/Projeto 2.089 PROG DE ALIM DA CRECHE ESCOLAR
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo | 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO FICHA 259 | R$5.000,00
$ 1º - Os recursos orçamentários necessários
à abertura dos créditos especificados no “caput” são resultantes da anulação
total ou parcial de dotações do orçamento em vigor:
MUNICÍPIO DE ITAPEVA
Estado de Minas Gerais
Poder Executivo
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035]3434-1354 — 3434-1133
E-mail : pmitapevamDitapevamg.com.br
CEP : 37.655-000
CLASSIFICAÇÃO NOMENCLATURA
RUBRICAS
Órgão/Unidade 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1201 ENSINO INFANTIL
|Atividade/Projeto 2.089 PROG DE ALIM DA CRECHE ESCOLAR
Categoria [ 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo E 3 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 1 39 OUT SERV DE TERC PJ
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 258 R$5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 5.000,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. —
4,07 de julho de 2.005