norma nº 899/2005

Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail: itapeva(Dexnet.com.br
CFP: 37.655-000
LEI
Nº 899
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá
outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado
de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA, e eu DENNI CARLOS
QUEIRÓZ, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
crédito suplementar:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
| Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 08 ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função 1 122 ADM GERAL
Programa 0801 ASSIST SOCIAL GERAL
Atividade/Projeto 2.070 MAN GERAL DA ASSIST SOCIAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo E 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 [ APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 139 R$7.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0206 SEC MUN DE SAUDE
Função 10 SAUDE
Sub-Função 301 ATENÇÃO BASICA
Programa 1001 ATENÇÃO A SAUDE DA COMUNIDADE
Atividade/Projeto 1.005 REF/AMP DE PREDIOS DA SAUDE
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 149 [ R$ 1.500,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[ Órgão/Unidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS
Função | 26 TRANSPORTES
Sub-Função 782 TRANSP RODOVIARIO
Prefeitura Municipal de Itapeva
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Programa 2301 INFRAESTRUTURA RURAL
Atividade/Projeto 2.086 MAN DO TRANSP MUNICIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
VALOR DO CRÉDITO [FICHA 235 R$ 5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0208 DEPTO DE TRANSP E ESTRADAS
Função 26 TRANSPORTE RODOVIARIO
Sub-Função 782 INFRAESTRUT RURAL
Programa 2.086 MAN DE TRANSP MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.086 MAN DO TRANSP MUNI CIPAL
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 1 39 OUT SERV DE TERC -— PJ
VALOR DO CRÉDITO FICHA 237 R$ 5.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS | R$ 19.000,00
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no artigo anterior, ficam
anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
Órgão/Unidade 0202 DEPTO MUN DE ADMINISTRAÇÃO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 122 ADM GERAL
Programa 0402 L ADM PUB MUNICIPAL
Atividade/Projeto 2.007 MAN DAS ATIOV DA ADM MUNIC | |
Categoria 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo 4 INVESTIMENTOS
Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 52 EQUIP E MAT PERMANENTE
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 31 R$5.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[ Órgão/Unidade 0203 DEPTO DE FINANÇAS
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa L 0000 CONTROLE DA DIVIDA
Atividade/Projeto 0.004 MAN DO CONT DA DIV PÚBLICA
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
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CFP: 37.655-000
Grupo 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
| Modalidade 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 21 JUROS SOBRE A DIV POR CONTRATO
VALOR DA ANULAÇÃO FICHA 63 R$9.000,00
CLASSIFICAÇÃO RUBRICAS NOMENCLATURA
[Órgão/Unidade 0204 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
Função 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função Jd 365 ENSINO INFANTIL
| Programa 1201 UI ENSINO INFANTIL
Atividade/Projeto 2.064 MAN DAS ATIV DA CRECHE MUN
Categoria 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo 3 OUTRAS DESP CORRENTES
Modalidade 1 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento 30 MATERIAL DE CONSUMO
[VALOR DA ANULAÇÃO | [FICHA 69 R$ 5.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$19.000,00
Art. 3º- á em vigor na data de sua publicação,