| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2002 |
| Date | 2002-12-27 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO DE 2002, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 983 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 2
A, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N.º 749/02 “Abre, no Orçamento de 2.002, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de Minas Gerais, por meio de seus Veradores APROVA e eu, MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapeva SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º - Fica aberto, no orçamento corrente de 2.002, crédito adicional suplementar, na parte referente ao Poder Legislativo, nas seguintes dotações e com os seguintes valores: E 01 - CAMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2.001-MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 339014 — Diária DS -R$ 500,00 01.031.0101.2.002- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 319011 - Vencimentos — Pessoal Civil... -R$ 1.000,00 449052 — Equipamentos e Material Permanente........R$ 6.473,01 01.031.0101.2,004 - Homenagens, Recepções e Festividades 339030 - Material de Consumo... remessas R$ 2.000,00 pi R$ 9.973,01 Art. 2º. — Os créditos adicionais referidos no art. 1º terão como fonte orçamentária 9 cancelamento das seguintes dotações: 91 - CAMARA MUNICIPAL 01.031.0101.2.001- MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO 319011 - Vencimentos - Pessoal Civil 319013- Obrigações Patronais desssrammeeosemmesmmestasarenseas ce R$1.200,00 01.031.0101.2.002 - Manutenção das Atividades da Câmara 319004 — Contratação por Tempo Determinado... R$ 1.000,00 319013 - Obrigações Patronais .... enusorammenta tensnseseserare -R$ 300,00 319014- Diárias Civita R$ 1.000,00 339035 - Serviços de CONSUL OTA .enrcesserreermseesererrimeememes «R$ 1.500,00 339036 - Outros Serviços Terceiros - P. Física... R$ 1.500,00 339039. Outros Serviços - Jurídica ...... R$ 800,00 R$ 773,01 339092 - Despesas Exercícios Anteriores 01.031.0101.2.003 - Divulgação Oficial e Publicidade 339039 - Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica... R$ 1.000,00 rr rrrsrrsrssm R$ 9.973,01 Art. 3º. — Esta lei entra em vigor na d disposições contrárias. " ata de sua publicação, revogadas as Itapeva, 27 de dezembro de 2.002 Márcio Henmque da Silva Presidente da Câmara Niltoy Fernandes Vice-Presidente Tu LAN Lourival e Oliveira Pereira Secretário da Mesa