norma nº 756/2003

(RO
3
Prefeitura Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Ulisses Escobar — 30
Fone: (035) 434-1354 — 434-1133
E-mail : aper a eseteom.br
CFP : 37455-000
LE I
nº 756/03
“Autoriza a mudança do objetivo de
antigo prédio escolar, cria centro
comunitário e dá outras
providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA,
Estado de Minas Gerais, por seus Representantes APROVA e eu
HILTON MONTEIRO, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO:
| Art. 1º - Fica o Executivo Municipal
autorizado à mudar o objetivo do prédio escolar do Bairro
Ferreiras, transformando-o em Centro Comunitário Municipal,
para uso da Comunidade daquele Bairro; ,
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal
autorizado a denominá-lo Centro Comunitário Municipal
“ELEAZAR INÁCIO MESSIAS” '
Art. 3º - As despesas geradas pelas
obras e demais providências, serão as constantes do orçamento
municipal, conforme dotação 0207 041221502 1051 449051 -—
Ficha 250
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Itapeva, 26 de fevereiro de 2.003
HILTON MONTEIR
Prefeito Municipal
SOLANGE DA SILVA E SOUZA
ecretária da Educação