sessao nº 12

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 13 de julho do 
ano de 2021, às 19:30 horas, o senhor Presidente declarou aberta a reunião. Feita a 
chamada constatou-se a presença dos vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, 
ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA SILVA, 
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, TONI 
TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador TONY SANDRO DE 
LIMA, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de 
Lei Ordinária nº 1/2021 de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final: SUPRIME EXPRESSÕES DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
N.º 01/2021. Parecer nº 1. Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e 
Redação Final. (Relator: TONY SANDRO DE LIMA) Parecer nº 2. Favorável da Comissão 
Permanente de Finanças e Orçamentos. (Relator: ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES) Em 1ª 
discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 de autoria do Executivo:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DA 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS, PREVISTO NA LEI Nº 1529 DE 
10 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME DETERMINA A LC 101, ART. 4º, § 2º, INCISO V, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Parecer nº 1. Favorável da Comissão Permanente de Legislação, 
Justiça e Redação Final. (Relator: TONY SANDRO DE LIMA) Parecer nº 2. Favorável da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. (Relator: ALEX SAMUEL MESSIAS 
BORGES)
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, 
aprovada por unanimidade, em primeira discussão e votação simbólica. Projeto de Lei 
Ordinária nº 17/2021, aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação 
simbólica.
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou 
a sessão, do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da Mesa, lavrei a 
presente ata.
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES, ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA 
SILVA, ELIVELTON DA SILVA, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, 
SINVALDO JOSE LOPES, TONI TOSHIO YAMASHITA e TONY SANDRO DE LIMA

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Reunião Ordinária do dia 13 de julho de 2021.
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Mesa
JOSE RONALDO DA SILVA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - 1º Secretário
SINVALDO JOSE LOPES - 2º Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021 de autoria
da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final:
SUPRIME EXPRESSÕES DE DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º
01/2021.
Parecer nº 1. Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
 (Relator: TONY SANDRO DE LIMA)
Parecer nº 2. Favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
 (Relator: ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES)
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 de autoria do Executivo:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS -
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITAS, PREVISTO NA LEI Nº 1529 DE 10 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME
DETERMINA A LC 101, ART. 4º, § 2º, INCISO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Parecer nº 1. Favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
 (Relator: TONY SANDRO DE LIMA)
Parecer nº 2. Favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
 (Relator: ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES)