sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/12/2023 - 20:05 ;
Encerramento: 12/12/2023 - 21:27 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 34 / 2023 -
ALEXANDRE SABINO BRAGA e DEVANIL LAURINDO DE SILVA, Vereadores em regular
exercício de seus mandatos, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer
seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que este informe à Câmara Municipal
sobre todos os valores que foram pagos para as obras de asfalto de ruas urbanas deste
município, neste ano de 2023, encaminhando os respectivos documentos comprobatórios
(empenhos, notas fiscais, etc.), bem como a indicação individualizada de cada rua
asfaltada, com os respectivos valores e metragens de asfalto em cada uma e, ainda, data
da realização de cada serviço/obra em cada rua. Requer, ainda, que o Plenário aprove
para que as informações sejam prestadas no prazo máximo de (5) cinco dias após
protocolo deste Requerimento no Poder Executivo. Nestes termos, pede deferimento.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: aprovado por unanimidade, em turno único, com
aquiescência dos autores para que o prazo máximo para atendimento do requerimento
seja de 10 (dez) dias. REQUERIMENTO N.º 35/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e
DEVANIL LAURINDO DA SILVA, Vereadores em regular exercício de seu mandato, neste
Município, nos termos do artigo 121, §3º, inciso X, da Resolução n.º 003, de 12 de maio de
2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG, respeitosamente, vem à
presença desse Plenário, requerer a aprovação da convocação de um representante
regional da empresa COPASA, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes fatos: 1.
motivos das constantes faltas de água em nosso Município; 2. qualidade da água; 3.
manutenção das vias públicas após realização de serviços, as quais ficam diversos meses
sem reparo. Nestes termos, pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: aprovado
por unanimidade, em turno único, com adendo verbal do Presidente da Câmara, para que
seja incluído os seguintes itens a ser esclarecidos 1. Resolução de casos em que estão
sendo cobrados passagem de ar pelo encanamento; 3. Atendimento de Usuários; 4. Contas
com valores excessivamente altos. REQUERIMENTO N.º 37 / 2023 - A Mesa Diretora
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente,
requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto
de Lei Ordinária n.º 37 / 2023, que “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ITAPEVA /MG NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS ASSOCIATIVO – APOIO À
PRODUÇÃO – IMÓVEL NA PLANTA OU PROGRAMA EQUIVALENTE, ATRAVÉS DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais
emendas ou substitutivos. Nestes termos, pede deferimento. RESULTADO DA
DELIBERAÇÃO: aprovado por unanimidade, em turno único. 
Oradores do Expediente: 1 - TONY SANDRO DE LIMA / MDB - URL Vídeo: https://
fb.watch/oVsJ-h5mWw/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente,
abordou sobre o tema: 1. Resumo das Atividades Parlamentares (Linha do tempo no vídeo:
20:03:00) ; 2 - DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB - URL Vídeo: https://fb.watch/oVsJ￾h5mWw/?mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre
os temas: 1. Lombadas; 2. Asfalto (Linha do tempo no vídeo: 22:40:00) ; 3 - ALEXANDRE
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 18/12/2023
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SABINO BRAGA / PTB - URL Vídeo: https://fb.watch/oVsJ-h5mWw/?mibextid=Nif5oz -
Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas: 1. Pavimentação do
Bairro dos Pedrosos; 2. Emenda Parlamentar. (Linha do tempo no vídeo: 25:38) ; 4 -
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV - URL Vídeo: https://fb.watch/oVsJ-h5mWw/?
mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre os temas:
1. Manutenção das estradas; 2. Creche Municipal; 3. Mais Médicos(Linha do tempo vídeo:
36:00) ; 5 - TONI TOSHIO YAMASHITA / PP - URL Vídeo: https://fb.watch/oVsJ-h5mWw/?
mibextid=Nif5oz - Observação: Inscrito no Grande Expediente, abordou sobre o tema: 1.
Resumo dos trabalhos do ano de 2023( Linha do tempo no vídeo: 45:26:00) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, DISPÕE
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG NO PROGRAMA CARTA DE
CRÉDITO FGTS ASSOCIATIVO - APOIO À PRODUÇÃO - IMÓVEL NA PLANTA OU
PROGRAMA EQUIVALENTE, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído na Ordem do Dia após aprovação unânime, em turno
único, do Requerimento de Urgência Especial n.º 37/2023. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Turno único ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023, DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO,
ESTRADA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 694/2001 E
Nº 701/2001. - Obs.: 1º Turno. Autor: TONI TOSHIO YAMASHITA, Número de Protocolo:
340, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado
de Pauta ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023, ALTERA LEI
COMPLEMENTAR Nº 49, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 A QUAL DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO FAPEMI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 258, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
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Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
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JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
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TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
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Estado de Minas Gerais
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Reunião Ordinária do dia 12/12/2023
Matérias da Ordem do Dia:
1. REQUERIMENTO N.º 34 / 2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e DEVANIL LAURINDO 
DE SILVA, Vereadores em regular exercício de seus mandatos, respeitosamente, vem à 
presença desse Plenário, requerer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que 
este informe à Câmara Municipal sobre todos os valores que foram pagos para as obras 
de asfalto de ruas urbanas deste município, neste ano de 2023, encaminhando os 
respectivos documentos comprobatórios (empenhos, notas fiscais, etc.), bem como a 
indicação individualizada de cada rua asfaltada, com os respectivos valores e metragens 
de asfalto em cada uma e, ainda, data da realização de cada serviço/obra em cada rua. 
Requer, ainda, que o Plenário aprove para que as informações sejam prestadas no prazo 
máximo de (5) cinco dias após protocolo deste Requerimento no Poder Executivo. Nestes 
termos, pede deferimento. 
2. REQUERIMENTO N.º 35/2023 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e DEVANIL LAURINDO DA 
SILVA, Vereadores em regular exercício de seu mandato, neste Município, nos termos do 
artigo 121, §3º, inciso X, da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse 
Plenário, requerer a aprovação da convocação de um representante regional da empresa 
COPASA, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes fatos: 1. motivos das 
constantes faltas de água em nosso Município; 2. qualidade da água; 3. manutenção das 
vias públicas após realização de serviços, as quais ficam diversos meses sem 
reparo. Nestes termos, pede deferimento. 
3. REQUERIMENTO N.º 37 / 2023 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos 
do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a 
concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 37 / 
2023, que “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA /MG NO 
PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS ASSOCIATIVO – APOIO À PRODUÇÃO – IMÓVEL NA 
PLANTA OU PROGRAMA EQUIVALENTE, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos. Nestes 
termos, pede deferimento.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 DE 2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, 
ESTRADA MUNICIPAL E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS ORDINÁRIAS Nº 694/2001 E Nº 
701/2001.” Obs.: 1º Turno. Autor: TONI TOSHIO YAMASHITA, Número de Protocolo: 340, 
Tipo: Simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 2023 – “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 
49, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO 
QUADRO DE PESSOAL DO FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: 2º Turno. Autor: 
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 258, Turno: Segundo, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ;