sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2024 - 19:50 ;
Encerramento: 06/02/2024 - 20:30 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Indicação(ões):: INDICAÇÃO N.º 001 / 2024 - TONI TOSHIO YAMASHITA,
Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à
presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal
para que este analise a possibilidade de construir um monumento na estrada próxima ao
local do acidente aéreo com queda de avião em nosso Município, ocorrido no dia
28/01/2024, em homenagem às vítimas. É o que tem a indicar. Requerimentos para a
Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 01/2024 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e
DEVANIL LAURINDO DA SILVA, Vereadores em regular exercício de seus mandatos neste
Município, NOS TERMOS DO ARTIGO 121, §3º, INCISO XII, da Resolução n.º 003, de 12
de maio de 2.003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG,
respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer a aprovação da convocação do
senhora SIMONE APARECIDA FURQUIM, Secretária de Obras, para comparecer em
reunião desta Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre assuntos
relacionados à iluminação pública deste Município de Itapeva – MG. Nestes termos, Pede
deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento reprovado por cinco votos a
três, sendo favoráveis apenas os vereadores autores do requerimento e o Vereador Alex
Samuel Messias Borges. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, CONCEDE
REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência
Especial n.º 02/2024, em único turno, votação nominal. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 12, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o requerimento de urgência e o
projeto, ambos por unanimidade, único turno. Votos Nominais : ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES - Sim ; ALEXANDRE SABINO BRAGA - Sim ; DEVANIL LAURINDO DA
SILVA - Sim ; ELIVELTON DA SILVA - Sim ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA - Não Votou ;
JOSÉ RONALDO PEREIRA - Sim ; TONI TOSHIO YAMASHITA - Sim ; TONY SANDRO DE
LIMA - Sim ; WILL ELETRICISTA - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024,
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS
TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 03/2024, em
único turno, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número
de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Itapeva - MG
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Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 09/02/2024
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Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o requerimento de urgência e o projeto,
ambos por unanimidade, único turno. Votos Nominais : ALEX SAMUEL MESSIAS
BORGES - Sim ; ALEXANDRE SABINO BRAGA - Sim ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA -
Sim ; ELIVELTON DA SILVA - Sim ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA - Não Votou ; JOSÉ
RONALDO PEREIRA - Sim ; TONI TOSHIO YAMASHITA - Sim ; TONY SANDRO DE LIMA -
Sim ; WILL ELETRICISTA - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR.
FRANCISCO CARLOS LIMA. Autor: JOSÉ RONALDO PEREIRA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL 20 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído
em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 5,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
09/02/2024
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
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_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
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Estado de Minas Gerais
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1ª Reunião Ordinária – 06/02/2024
EXPEDIENTES:
1. ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA.
2. INDICAÇÃO N.º 001 / 2024 - TONI TOSHIO YAMASHITA, Vereador em regular exercício de 
seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR 
para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que este analise a possibilidade de 
construir um monumento na estrada próxima ao local do acidente aéreo com queda de avião 
em nosso Município, ocorrido no dia 28/01/2024, em homenagem às vítimas. É o que tem a 
indicar.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - REQUERIMENTO N.º 01/2024 - ALEXANDRE SABINO BRAGA e DEVANIL LAURINDO DA 
SILVA, Vereadores em regular exercício de seus mandatos neste Município, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 121, §3º, INCISO XII, da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Itapeva- MG, respeitosamente, vem à presença desse 
Plenário, requerer a aprovação da convocação do senhora SIMONE APARECIDA FURQUIM, 
Secretária de Obras, para comparecer em reunião desta Câmara Municipal para prestar 
esclarecimentos sobre assuntos relacionados à iluminação pública deste Município de 
Itapeva – MG. Nestes termos, Pede deferimento. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, “CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS 
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS 
TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.” Obs.: Incluído o 
Requerimento de Urgência Especial n.º 02/2024, em único turno, votação nominal. Autor: 
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 12, 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024, “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO 
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Requerimento de 
Urgência Especial n.º 03/2024, em único turno, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 25.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DR. FRANCISCO CARLOS LIMA.” Autor: JOSÉ RONALDO 
PEREIRA, Turno: Único, Tipo: Simbólica
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site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
20 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído em 1º Turno. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 5. Tipo: Simbólica.