sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/02/2024 - 09:35 ;
Encerramento: 09/02/2024 - 09:50 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; DEVANIL
LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA
SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, ALTERA
A LEI 652 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º
Turno Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 24, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Obs.: 1º Turno Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 26, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Retirado de pauta a pedido
dos autores. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
09/02/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 09/02/2024
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
09/02/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 09/02/2024
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 18, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
DESIGNA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, com 
fulcro no artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da 
Câmara e art. 16, §3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designadas reuniões extraordinárias, a ser realizadas na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 09 
de fevereiro de 2024, nos seguintes horários e para deliberação das seguintes matérias:
I - 09h:
a) Primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024, que “ALTERA A LEI 652, 
DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
b) Primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, que “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012”;
II – Logo após o encerramento da reunião referida no inciso anterior e lavratura da 
respectiva ata:
a) Segundo turno do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024, que “ALTERA A LEI 652, 
DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
b) Segundo turno do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, que “ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012”;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA
Presidente da Mesa