sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2024 - 19:45 ;
Encerramento: 27/02/2024 - 19:59 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ;
TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, ATUALIZA
SUBSÍSIO DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 004/2024, em
turno único, votação nominal. Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O Requerimento de Urgência Especial foi aprovado por 6 votos a 1 (voto contrário do
Vereador Devanil Laurindo da Silva), em deliberação única, nominal. Após aprovação do
requerimento o Projeto foi incluído para deliberação, sendo aprovado por cinco votos a
dois (votos contrários dos Vereadore Devanil Laurindo da Silva e Alexandre Sabino
Marques), turno único, simbólico. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, ALTERA
A LEI MUNICIPAL 1632 DE 19 DE JUNHO DE 2023 E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA
LEI MUNICIPAL Nº 1498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, 1º Turno. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 6, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL
1624 DE 17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o
Substitutivo Global n.º001, 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 18, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024,
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, 1º Turno. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Obs.: Incluída a Emenda
Modificativa n.º 001, 1º Turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 26,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 952, DE 10 DE MAIO DE 2006, SOBRE
CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA. - Obs.: 1º Turno. Autor: HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA, Número de Protocolo: 29, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2024, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 20 DE 10
DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/02/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 28/02/2024
Página 1
n.º 001, 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 5, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
28/02/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 28/02/2024
Página 2

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2ª Reunião Ordinária – 27/02/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, “ATUALIZA SUBSÍSIO DO PREFEITO, VICE -
PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” - Obs.: Incluído o Requerimento de 
Urgência Especial n.º 004/2024, em turno único, votação nominal. Autor: HENRIQUE JUNIOR 
DA SILVA, Número de Protocolo: 13.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1632 DE 19 DE JUNHO 
DE 2023 E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, 1º 
Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 6, Tipo: 
Simbólica.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, ”ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1624 DE 
17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Obs.: Incluído o Substitutivo Global 
n.º001, 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 18, 
Tipo: Simbólica
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE 
USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, 1º Turno. Autor: 
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa 
n.º 001, 1º Turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA 
MUNICIPAL N° 952, DE 10 DE MAIO DE 2006, SOBRE CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA.”
- Obs.: 1º Turno. Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 29, Tipo: 
Simbólica.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
20 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Substitutivo 
Global n.º 001, 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 5, Tipo: Simbólica.