sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2024 - 19:52 ;
Encerramento: 14/03/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, DISCIPLINA
A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO -
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ -
CISAMESP DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 005/2024,
turno único. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 51,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência Especial, em votação nominal,
a Emenda Modificativa n.º001 e o Projeto, estes em votação simbólica, todos por
unanimidade, em turno único. Votos Nominais : ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES - Sim
; ALEXANDRE SABINO BRAGA - Sim ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Sim ; ELIVELTON
DA SILVA - Sim ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA - Não Votou ; JOSÉ RONALDO PEREIRA -
Sim ; TONI TOSHIO YAMASHITA - Sim ; TONY SANDRO DE LIMA - Sim ; WILL
ELETRICISTA - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E
REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 1.632, DE 19 DE JUNHO DE 2023. - Obs.: Incluído em 2º
turno a Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 6, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001,
em 2º Turno. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 1.624, DE 17 DE ABRIL DE 2023. - Obs.: Incluído em 2º Turno o
Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 18, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno. ;
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Obs.: Incluída a Emenda
Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 26,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 7 de 2024, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º
Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001. em 2º Turno. ; 6 - Projeto
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 03/04/2024
Página 1
de Lei Ordinária nº 8 de 2024, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
N° 952, DE 10 DE MAIO DE 2006, SOBRE CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA. -
Obs.: Incluído em 2º Turno. Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo:
29, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
03/04/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 03/04/2024
Página 2

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
3ª Reunião Ordinária – 14/03/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, “DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ITAPEVA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS 
MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência 
Especial n.º 005/2024, turno único. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número 
de Protocolo: 51, Tipo: Nominal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1632 DE 19 DE JUNHO 
DE 2023 E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído em 2º turno a Emenda Modificativa n.º 
001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 6, Tipo: 
Simbólica.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1624 DE 
17 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído em 2º Turno o 
Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 18, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa 
n.º 001, em 2º Turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 26, Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE 
USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. 
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA 
MUNICIPAL N° 952, DE 10 DE MAIO DE 2006, SOBRE CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE 
RUA.” - Obs.: Incluído em 2º Turno. Autor: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Número de 
Protocolo: 29, Tipo: Simbólica.