sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/03/2024 - 19:40 ;
Encerramento: 26/03/2024 - 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON DA SILVA
/ PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB ; TONI
TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / MDB ; ELIVELTON
DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º 1.498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E
REVOGA A LEI ORDINÁRIA N.º 1.632, DE 19 DE JUNHO DE 2023. - Obs.: 1º Turno Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 6, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Redação Final aprovada em 1º Turno. ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 3 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22,
DE 26 DE JUNHO DE 2012. - Obs.: 1º Turno Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 26, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Redação Final aprovada em 1º Turno. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno Autor: DANIEL PEREIRA
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Redação Final aprovada em 1º Turno. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 85 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado em 1º
Turno. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO
SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º
001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 55, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º turno. ; 6 - Projeto
de Lei Complementar nº 7 de 2024, ALTERA VENCIMENTO DE CARGO CONSTANTE
DA LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º
Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 60,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado em 1º Turno. ; 7 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2024, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 653, DE
12 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: 1º Turno do
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 03/04/2024
Página 1
Substitutivo Global n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo Global n.º 001., em 1º turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / MDB 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
03/04/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 03/04/2024
Página 2

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
4ª Reunião Ordinária – 26/03/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1632 DE 19 DE JUNHO 
DE 2023 E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1498, DE 05 DE DEZEMBRO DE 
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 6. 
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012.” - Obs.: 1º Turno. Autor: Mesa Diretora -
MD, Número de Protocolo: 26. Tipo: Simbólica
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE 
USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica
4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR 85 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º 
Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Tipo: 
Simbólica, 
5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 
DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA 
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno da 
Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 55, Tipo: Simbólica
6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, “ALTERA VENCIMENTO DE CARGO 
CONSTANTE DA LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 
1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 60, Tipo: 
Simbólica
7 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 652 DE 12 DE 
NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 1º Turno do Substitutivo Global 
n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 59, Tipo: 
Simbólica.