sessao nº 19

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
PABX: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapeva - MG. Ao(s) 09 de 
novembro do ano de 2021, às 19h30min., o senhor Presidente declarou aberta a reunião. 
Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores ALEX SAMUEL MESSIAS 
BORGES, ALEXANDRE SABINO BRAGA, DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ELIVELTON DA 
SILVA, HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, JOSE RONALDO PEREIRA, SINVALDO JOSE LOPES, 
TONI TOSHIO YAMASHITA E TONY SANDRO DE LIMA. Logo em seguida, foi colocada em 
discussão a ata da reunião anterior, a qual, não sendo impugnada, foi declarada aprovada 
pelo senhor Presidente. Em seguida, o Secretário da Mesa, vereador Tony Sandro de 
Lima, fez a leitura do expediente recebido, que consta do seguinte: 
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – REQUERIMENTOS – Nº 32/2021 – HENRIQUE JÚNIOR 
DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva, 
respeitosamente, vem à presença deste Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária realizada 
nesta Casa, na data de 26/10/2021, uma vez que na referida data estava em Brasília – DF, integrando 
comitiva junto com o Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de interesse deste município. - N.º
33/2021 - TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste 
Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste Plenário justificar sua ausência na
reunião ordinária realizada nesta Casa, na data de 26/10/2021, uma vez que na referida data estava 
em Brasília – DF, integrando comitiva junto com o Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de 
interesse deste município. - N.º 34/2021 - JOSÉ RONALDO PEREIRA, Vereador em regular 
exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste 
Plenário justificar sua ausência na reunião ordinária realizada nesta Casa, na data de 26/10/2021, 
uma vez que na referida data estava em São Paulo – SP, para levar paciente, sendo que ocorreu atraso 
no atendimento, bem como trânsito que impossibilitou a chegada à Itapeva –MG em tempo hábil 
para participar da referida reunião. – Da Mesa Diretora – N. º 35/2021 - A Mesa Diretora desta 
Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste 
Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 
28/2021, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE 
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
bem como de eventuais emendas ou substitutivos. - Da Mesa Diretora – N. º 36/2021 - A Mesa 
Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, 
requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei 
Ordinária n.º 29/2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.896.763,67 (UM 
MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS, 
SESSENTA E SETE CENTAVOS)” bem como de eventuais emendas ou substitutivos.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Requerimentos n.sº 32/2021 à 36/2021, todos aprovados 
por unanimidade, em única discussão e votação nominal. Emenda Modificativa n.º 001 
ao Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2021, aprovada por unanimidade, em única discussão 
e votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2021, aprovado por unanimidade, 
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em única discussão e votação simbólica. Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2021, aprovado 
por unanimidade, em única discussão e votação simbólica. 
Não havendo mais vereador a se manifestar e nem assunto a tratar, o senhor Presidente 
agradeceu pela presença dos senhores Vereadores e demais pessoas presentes, encerrou
a sessão, do que, para constar, eu, TONY SANDRO DE LIMA, Secretário da Mesa, lavrei a 
presente ata.

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Reunião Ordinária do dia 09 de novembro de 2021.
Terça-Feira - 19:30 horas.
DEVANIL LAURINDO DA SILVA - Presidente da Câmara
JOSE RONALDO PEREIRA - Vice-Presidente
TONY SANDRO DE LIMA - Secretário da Mesa
SINVALDO JOSE LOPES - Suplente de Secretário
ALEX SAMUEL MESSIAS BORGES ALEXANDRE SABINO BRAGA
ELIVELTON DA SILVA HENRIQUE JUNIOR DA SILVA
TONI TOSHIO YAMASHITA
EXPEDIENTE: INDICAÇÃO N.º 006-2021 - TONI TOSHIO YAMASHITA, Vereador em regular 
exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste 
Plenário para INDICAR ao Poder Executivo Municipal para que adote medidas para que a 
farmácia popular da Unidade Básica de Saúde permaneça aberta até o último 
atendimento médico, uma vez que a mesma está sendo fechada as 17hs. e o atendimento 
médico até as 22hs., deixando, assim, de atender a população carente que necessita dos 
medicamentos prescritos pelo profissional médico, após as 17hs. É o que tem a indicar.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
N.º 32/2021 - HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA, Vereador em regular exercício de seu 
mandato, neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste Plenário 
justificar sua ausência na reunião ordinária realizada nesta Casa, na data de 26/10/2021, 
uma vez que na referida data estava em Brasília – DF, integrando comitiva junto com o 
Prefeito Municipal, para tratar de assuntos de interesse deste município.
N.º 33/2021 – TONY SANDRO DE LIMA, Vereador em regular exercício de seu mandato, 
neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste Plenário justificar 
sua ausência na reunião ordinária realizada nesta Casa, na data de 26/10/2021, uma vez 
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que na referida data estava em Brasília – DF, integrando comitiva junto com o Prefeito 
Municipal, para tratar de assuntos de interesse deste município.
N.º 34/2021 – JOSÉ RONALDO PEREIRA, Vereador em regular exercício de seu 
mandato, neste Município de Itapeva, respeitosamente, vem à presença deste Plenário 
justificar sua ausência na reunião ordinária realizada nesta Casa, na data de 26/10/2021, 
uma vez que na referida data estava em São Paulo – SP, para levar paciente, sendo que 
ocorreu atraso no atendimento, bem como trânsito que impossibilitou a chegada à 
Itapeva –MG em tempo hábil para participar da referida reunião.
Da Mesa Diretora, nº 35/2021 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão 
de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2021, que 
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” bem como de 
eventuais emendas ou substitutivos.
Da Mesa Diretora, nº 36/2021 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requer deste Plenário a concessão 
de URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2021, que 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.896.763,67 (UM MILHÃO, 
OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS, SESSENTA E 
SETE CENTAVOS)” bem como de eventuais emendas ou substitutivos.