sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 19:50 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 20 / 2024 -
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 25 / 2024, que “AUTORIZA COMPENSAÇÃO
DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais
emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder Executivo. Nestes termos, pede
deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 20/2024 aprovado por
unanimidade, em turno único, votação nominal. REQUERIMENTO N.º 21 / 2024 - A Mesa
Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 26 / 2024, que “ALTERA O INC. I DO ART. 2º
DA LEI N.º 1.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2024”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder
Executivo. Nestes termos, pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO:
Requerimento n.º 21/2024 aprovado por sete votos a um, em turno único, votação
nominal. Voto contrário do Vereador Devanil Laurindo da Silva. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, AUTORIZA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído
o Substitutivo Global n.º 001, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento
de Urgência Especial n. 20/2024, na mesma Sessão. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO
- PREFEITO, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Substitutivo
Global n.º 001. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, ALTERA O INC .I DO ART.
2º DA LEI Nº 1652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. -
Obs.: Incluído na Ordem do Dia após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º
26/2024m na mesma sessão. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número
de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 14/08/2024
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Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por sete votos a um, sendo voto contrário do
Vereador Devanil Laurindo da Silva. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / UNIÃO
BRASIL 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
14/08/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
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12ª Reunião Ordinária – 13/08/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1. REQUERIMENTO N.º 20 / 2024 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 25 / 2024, que 
“AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem 
como de eventuais emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder Executivo. 
Nestes termos, pede deferimento. 
2. REQUERIMENTO N.º 21 / 2024 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 26 / 2024, que 
“ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI N.º 1.652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo, em face de solicitação do Poder 
Executivo. Nestes termos, pede deferimento.