sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/08/2024 - 20:35 ;
Encerramento: 27/08/2024 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024,
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O
NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.:
Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 176, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada
apenas a Emenda Modificativa n.º 001, em 2º Turno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
26/09/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/09/2024
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / UNIÃO
BRASIL 
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ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
26/09/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/09/2024
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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PORTARIA Nº 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
DESIGNA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, com fulcro no 
artigo 38, inciso XXIV, alínea "a" c/c artigo 169, ambos do Regimento Interno da Câmara e art. 16, 
§3º, inc. III da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designadas reuniões extraordinárias, a ser realizadas na sede da Câmara Municipal 
de Itapeva - MG, situada à rua Otávio Lemes da Silva, n.° 152, Centro, no dia 27 de agosto de 
2024, nos seguintes horários e para deliberação das seguintes matérias:
I – Após encerramento da Reunião Ordinária e lavratura da respectiva ata:
a) Primeiro turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024, 
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE APROVA O NOVO 
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – Logo após o encerramento da reunião referida no inciso anterior e lavratura da respectiva ata:
a) Segundo turno da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024, 
que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE APROVA O NOVO 
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
III – Logo após o encerramento da reunião referida no inciso anterior e lavratura da respectiva 
ata:
a) Primeiro turno do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 
788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IV – Logo após o encerramento da reunião referida no inciso anterior e lavratura da respectiva 
ata:
a) Segundo turno do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 
788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA
Presidente da Mesa