sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 19:45 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, ALTERA LEI
562 DE 25/09/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global
n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 144, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, ALTERA LEI
563 DE 25/09/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global
n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de
Protocolo: 145, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, INCLUI,
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO
DE 2017. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 160, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR
PARCELAMENTO DO SOLO EM REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
29 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA DAS AROEIRAS,
LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA GARDEN, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG. -
Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 195, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/10/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 30/10/2024
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
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Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / UNIÃO
BRASIL 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
30/10/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
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17ª Reunião Ordinária – 21/10/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, “ALTERA LEI 562 DE 25/09/1996 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, “ALTERA LEI 563 DE 25/09/1996 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, 
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, “INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.” - Obs.: Incluído o Substitutivo 
Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 160, Tipo: Simbólica.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR 
PARCELAMENTO DO SOLO EM REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 
Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA 
DAS AROEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA GARDEN, ÁREA URBANA DE 
ITAPEVA/MG.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica.