sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 19:50 ;
Encerramento: 29/10/2024 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Suplente de Secretário: ELIVELTON DA SILVA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; TONY SANDRO DE
LIMA / MDB ; WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, ALTERA O
INC. DO ART. 2º DA LEI Nº 1652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO DE
2024. - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 22/2024 em turno único.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 204, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de Urgência Especial e o projeto, ambos
em turno único. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, ABRE O ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Incluído o Requerimento de Urgência Especial n.º 23/2024 em turno único. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Aprovado o Requerimento de Urgência Especial e o projeto, incluído da Emenda
Modificativa n.º 001, todos em turno único e todos por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2024, ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de
Urgência Especial n.º 24/2024 em turno único. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o Requerimento de
Urgência Especial e o projeto, incluído da Emenda Modificativa n.º 001, todos em turno
único e todos por unanimidade. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024,
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em
2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144,
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO. - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 145, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, ALTERA, INCLUI E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, de 1º DE AGOSTO DE 2017, BEM
COMO REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 31 DE MAIO DE
2019, E DA LEI COMPLEMENTAR N.º 80, DE 31 DE MARÇO DE 2023. - Obs.: Incluído o
Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 160, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
27 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PARCELAMENTO DO SOLO
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/10/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 31/10/2024
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EM REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Substitutivo
Global n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número
de Protocolo: 182, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024,
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA DAS AROEIRAS, LOCALIZADA NO
BAIRRO NOVA ITAPEVA, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG. - Obs.: Incluída a Emenda
Modificativa n.º 001, em 2º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO,
Número de Protocolo: 195, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
____________________
Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Suplente de
Secretário: 
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
_____________________
DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / UNIÃO
BRASIL 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
31/10/2024
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 31/10/2024
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Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
site: www.itapeva.mg.leg.br - e-mail: camara@itapeva.mg.leg.br
18ª Reunião Ordinária – 29/10/2024
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, “ALTERA O INC. DO ART. 2º DA LEI Nº 
1652, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024.” - Obs.: Incluído o 
Requerimento de Urgência Especial n.º 22/2024 em turno único. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, “ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o 
Requerimento de Urgência Especial n.º 23/2024 em turno único. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, “ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o 
Requerimento de Urgência Especial n.º 24/2024 em turno único. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, “ALTERA LEI 562 DE 25/09/1996 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, “ALTERA LEI 563 DE 25/09/1996 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, 
6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024, “INCLUI, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.” - Obs.: Incluído o Substitutivo 
Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 160, Tipo: Simbólica.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR 
PARCELAMENTO DO SOLO EM REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Obs.: 
Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO -
PREFEITO, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica.
Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
Rua Otavio Lemes da Silva, 152 - Centro - 37655-000
Tel: (35) 3434.1177 / Fax (35) 3434.1582 
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA 
DAS AROEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA GARDEN, ÁREA URBANA DE 
ITAPEVA/MG.” - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa n.º 001, em 1º Turno. Autor: DANIEL 
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica.