sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/12/2024 - 09:10 ;
Encerramento: 23/12/2024 - 09:50 
Mesa Diretora: Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; Vice-Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA / MDB ; Secretário da Mesa: TONI TOSHIO YAMASHITA / PP 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 32/2024 -
TONI TOSHIO YAMASHITA, Vereador em regular exercício de seu mandato,
respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na reunião
ordinária do dia 29/10/2024, uma vez que estava com viagem marcada quando a data da
reunião foi alterada do dia 24 para o dia 29/10. Nestes termos, pede deferimento.
Resultado da deliberação: Requerimento n.º 32/2024 aprovado por unanimidade, em único
turno. REQUERIMENTO N.º 33/2024 - JOSÉ RONALDO PEREIRA, Vereador em regular
exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua
ausência nas reuniões ordinárias dos dias26/09/2024 e 29/10/2024, uma vez que nas
referidas datas estava em companhia da sua esposa que estava sob consulta médica e com
filho recém-nascido, respectivamente. Nestes termos, pede deferimento. Resultado da
deliberação: Requerimento n. 33/2024 aprovado por unanimidade, em único turno. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRE SABINO BRAGA / PTB ; ALEX
SAMUEL MESSIAS BORGES / DEM ; DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL ;
ELIVELTON DA SILVA / PSDB ; HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV ; JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB ; TONI TOSHIO YAMASHITA / PP ; TONY SANDRO DE LIMA / MDB ;
WILL ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 220.750,00 (DUZENTOS E VINTE MIL,
SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). - Obs.: Incluído o Requerimento de Urgência
Especial n.º 29/2024, em turno único, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA DO
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o
Requerimento de Urgência Especial n.º29/2024 e o projeto, ambos em turno único, por
unanimidade. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 148.500,00. - Obs.: Incluído o Requerimento de
Urgência Especial n.º 30/2024, em turno único, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o
Requerimento de Urgência Especial n.º31/2024, a Emenda Modificativa n.º 001 e o
projeto, todos em turno único, por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2024, ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1249, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído o Requerimento de
Urgência Especial n.º 40/2024, em turno único, votação nominal. Autor: DANIEL PEREIRA
DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/01/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 06/01/2025
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovado o
Requerimento de Urgência Especial n.º34/2024, a Emenda Modificativa n.º 001 e o
projeto, todos em turno único, por unanimidade. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
HENRIQUE JUNIOR
DA SILVA / PV 
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Vice-Presidente: 
TONY SANDRO DE
LIMA / MDB 
____________________
Secretário da Mesa:
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
_____________________
Alexandre Sabino
Braga / PTB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
DEM 
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DEVANIL LAURINDO
DA SILVA / UNIÃO
BRASIL 
_____________________
ELIVELTON DA
SILVA / PSDB 
_____________________
JOSÉ RONALDO
PEREIRA / MDB 
_____________________
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
06/01/2025
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www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 06/01/2025
Página 2

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PORTARIA Nº 49, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA N.º 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, senhor Henrique Júnior da Silva, no 
exercício de seu mandato, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º. O caput do Art. 1º da Portaria n.º 46, de 13 de dezembro de 2024, passa a vigorar 
com a seguinte redação e acrescido com a seguinte alínea “e”:
“Art. 1º. Fica designada reunião extraordinária, a ser realizada na sede da Câmara 
Municipal de Itapeva – MG, situada na Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro, 
no dia 23 de dezembro de 2024, as 09hs., para deliberação das seguintes matérias:
[...]
e) Turno único do Requerimento n.º 34/2024, que solicita a concessão de urgência 
especial para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2024, que “ALTERA 
DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIAL N.º 1.248, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivos, 
tendo em vista o recesso deste Legislativo.”
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE JÚNIOR DA SILVA
Presidente da Mesa