sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 19:47 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 20:15 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Expedientes: Outras Matérias para a Ordem do Dia: ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO:
De comum acordo entre todos os edis, foram eleitos os seguintes membros, por
aclamação: PRESIDENTE: FRADIK ALVES DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: RODRIGO
SEGANTIN GARCIA; MEMBRO: AILTON SOARES XAVIER. Requerimentos para a
Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 05 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS
MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à
presença desse Plenário, requerer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que
este preste informações a esta Câmara Municipal sobre a aprovação do Loteamento
Romana e se houve notificação dos empreendedores, uma vez que há reclamações de
compradores de lotes sobre a infraestrutura que até na presente data não foi
realizada. Nestes termos, Pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO:
Requerimento n.º 05/2025 aprovado por unanimidade, em votação simbólica.
REQUERIMENTO N.º 06 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão
de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 07 / 2025, que
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL , NOS
TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede
deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 06/2025 aprovado por
unanimidade, em votação nominal. REQUERIMENTO N.º 07 / 2025 - A Mesa Diretora
desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente,
requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do
Projeto de Lei Complementar n.º 01 / 2025, que “FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO
PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM
ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes
termos, Pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 07/2025 foi
retirado de pauta após solicitação da Mesa Diretora e aprovação unânime do plenário, por
se tratar de projeto de lei complementar que, portanto, não pode ser colocado sob regime
de urgência. REQUERIMENTO N.º 08 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos
termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a
concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 01 /
2025, que “ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes
termos, Pede deferimento. RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimento n.º 08/2025
aprovado por unanimidade, em votação nominal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/02/2025
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SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO NOVA ITAPEVA, ÁREA
URBANA DE ITAPEVA/MG. - Obs.: Incluído em 1º turno, votação simbólica. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 19, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluído na ordem
do dia a Emenda Modificativa n.º 001 e projeto, ambos turno único, após aprovação do
Requerimento de Urgência Especial n.º 007/2025, por unanimidade, na mesma reunião.
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 45, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
26/02/2025
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Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
26/02/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 26/02/2025
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2ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 25/02/2025
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1. ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA.
2. REQUERIMENTO N.º 05 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em 
regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário, requerer seja 
oficiado ao Poder Executivo Municipal para que este preste informações a esta Câmara Municipal 
sobre a aprovação do Loteamento Romana e se houve notificação dos empreendedores, uma vez 
que há reclamações de compradores de lotes sobre a infraestrutura que até na presente data não foi 
realizada. Nestes termos, Pede deferimento. 
3. REQUERIMENTO N.º 06 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 
e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 07 / 2025, que “CONCEDE REVISÃO GERAL 
ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL , NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou 
substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento. 
4. REQUERIMENTO N.º 07 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 
e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Complementar n.º 01 / 2025, que “FIXA O VENCIMENTO 
BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM 
ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede 
deferimento. 
5. REQUERIMENTO N.º 08 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 
e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA 
ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 01 / 2025, que “ATUALIZA SUBSÍDIO DO 
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”, bem como de eventuais 
emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.
6. Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DAS 
ORQUÍDEAS, BAIRRO NOVA ITAPEVA, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 19, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica.