sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 19:38 ;
Encerramento: 25/03/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: SANDRO DO OSWALDO / PSD ; Vice-Presidente: TONI
JAPONÊS / PP ; Secretário da Mesa: WILL ELETRICISTA / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ; LUIZ
PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ; SANDRO
DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL ELETRICISTA
/ MDB 
Expedientes: Requerimentos para a Ordem do Dia: REQUERIMENTO N.º 10 / 2025 -
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para
deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 10 / 2025, que “INSTITUI O PROGRAMA DE
PARCELAMENTO INCENTIVADO DENOMINADO "ITAPEVA EM DIA" QUE CONCEDE
ANISTIA DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS DO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, bem
como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: O Requerimento n.º10/2025 foi aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTO N.º 11 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste
Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei
Ordinária n.º 09 / 2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como
de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento. Mediante
proposta da Mesa Diretora, autora do Requerimento n.º 11/2025, e aprovação unânime do
plenário, o mesmo foi retirado de pauta, tendo em vista que o PLO 11/2025 ainta não
estava apto para deliberação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEX TIMBIRÉ / PSD ; IVONETE BARROS / PL ;
LUIZ PAULO DAS FLORES / PSD ; MIDIÃ DA SAÚDE / PSD ; RODRIGO GARCIA / PP ;
SANDRO DO OSWALDO / PSD ; TENENTE FRADIK / PL ; TONI JAPONÊS / PP ; WILL
ELETRICISTA / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, FIXA O
VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
(PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI
MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º turno. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 37, Turno: 1ª e 2ª Votações,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Aprovada apenas a Emenda Modificativa n.º 001. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
10 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO
DENOMINADO "ITAPEVA EM DIA" QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS E
PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO PERÍODO
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Incluída a Emenda Modificativa
n.º 001 e o PLO 10/2025 na ordem do dia, em turno único, após aprovação unânime do
Requerimento de Urgência Especial n.º 10/2025, na mesma reunião. Autor: DANIEL
PEREIRA DO COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/04/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
www.itapeva.mg.leg.br - E-mail: camara@camaraitapeva.mg.gov.br 14/04/2025
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: TONY
SANDRO DE LIMA /
PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
TONI TOSHIO
YAMASHITA / PP 
____________________
Secretário da Mesa:
AILTON SOARES
XAVIER / MDB 
_____________________
ALEX SAMUEL
MESSIAS BORGES /
PSD 
_____________________
IVONETE ALMEIDA
DE BARROS
MARCELINO / PL 
_____________________
LUIZ PAULO
FERREIRA SILVA /
PSD 
_____________________
MIDIÃ DE OLIVEIRA
CASSALHO / PSD 
_____________________
RODRIGO SEGANTIN
GARCIA / PP 
_____________________
FRADIK ALVES DE
SOUZA / PL 
14/04/2025
Rua Otávio Lemes da Silva, n.º 152, Centro - Itapeva MG Tel.: (35) 3434-1582 http://
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Estado de Minas Gerais
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4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – 25/03/2025
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1. REQUERIMENTO N.º 10 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 10 / 2025, que 
“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DENOMINADO "ITAPEVA EM 
DIA" QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS 
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”, bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede 
deferimento. 
2. REQUERIMENTO N.º 11 / 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do 
artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de 
URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 09 / 2025, que 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE 
GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, bem como de eventuais emendas ou 
substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.
3. Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO 
PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO 
FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 2º turno da Emenda Modificativa n.º 001. Autor: DANIEL PEREIRA DO 
COUTO - PREFEITO, Número de Protocolo: 37, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica.